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Câmara Municipal de Itamosi - MG
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023
ADE
protocolo Nº gi Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
prada em Trabalhadora e de Destaque a Sr.2
HORINHA DO CARMO AMARAL DE SOUZA pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Juliano Donizete
Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2023.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a
Sr. Senhorinha do Carmo Amaral de Souza pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 17 de março de 2023
Juliano Donizete Silvá - Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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