materia nº 19/2023

Câmara Municipal de Itamogi - MG
Indicação nº h9 /2023
As ; IG:
É CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI - N
correspondência Recebida
Protocolo n.º ..=...
ntrada em .4i.d. el:
Oma
n
O Vereador no uso de suas atribuições legais vem a esta egrégia Casa
Legislativa nos termos do Regimento Interno, fazer a Indicação no sentido de enviar à Câmara
Municipal um projeto de lei alterando a lei de parcelamento e loteamento no sentido de que
as loteadoras sejam compelidos a plantar árvores na área que forem demarcadas com área
verde do loteamento, bem como, sejam estabelecido plantio de árvores na calçada.
Justificativa: a presente indicação visa a arborização do municipio, posto
que, as áreas verdes tem se tornado escassas na cidade, sendo que, aludida alteração, as
loteadoras serão compelidas a efetivar a área verde, posto que, somente a sua demarcação
não é suficiente para garantir a efetividade e destinação da área verde.
Desta forma, requer que sejam adotadas todas as providências no sentido
de envia esta indicação ao Executivo Municipal para as devidas providencias.
Sala de Sessão, 17 de março de 2023
Joubert es Barbosa
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000