materia nº 1/2023

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Gorrespondê
Requerimento nº 01/2023
Sra. Marilene Eliazer Silva de Carvalho
DD Presidente da Câmara Municipal, os Vereadores vem-através deste no uso de
suas atribuições legais como representante do legislativo Itamogiense apresentar
nesta Casa de Leis e que após ser aprovado pelos nobres edis deste plenário,
solicito que vossa senhoria encaminhe ao chefe do Executivo Sr. Ronaldo Pereira
Dias, solicitando informações:
1- Sobre a cobrança de valores ao uso de espaços públicos, principalmente em
relação em qual legislação a cobrança esta amparada, inclusive do espaço
da Praça de Esportes de Itamogi, já que antes o mesmo era de forma
gratuita.
2- Qual motivo ensejou a cobrança a partir de agora, pois em todos os anos
anteriores o mesmo era de forma gratuita.
3- A legislação que estabelece os valores:a serem cobrados, mudou do mês
passado para o atual?
4- Diante de todos os acontecimentos, é plausível uma cobrança absurda em
se tratando de locais públicos, onde os munícipes pagam impostos, e tinha
que ser revertido em favor dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
Diante do questionamento de pessoas que estavam com os espaços locados e com
festas agendadas, solicitamos informações a respeito, com medida de transparência
perante toda população.
ANDRÉ ROSA CHAGAS
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula nº418A — Bairro Centro — Fone/Fax: (35) 3534-1095 — CEP 37955.000 — Itamogi —
agiu —
gério Antonio Campagnoli da Silva
Vereador
Neílson Donizete Silva
Vereador
t Gomes Barbosa
mi o NY
ilherme Aparecido Silva
Vereador
Itamogi, 12 de maio de 2023
Rua Rodolfo José de Paula nº418A — Bairro Centro — Fone/Fax: (35) 3534-1095 - CEP 37955.000 — Itamogi —