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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Projeto de Lei nº 2) + 31 de agosto de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1.297, de 20 de setembro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2022 a 2025.
O povo do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro Programas /Indicadores e Ações, da Lei Municipal nº
1.297/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, os quais vigorarão para o
exercício de 2024, de acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2024 a
2025, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022/2025, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itamogi, 31 de agosto de 2023. AMAR MUNICIPAL DE ITAMOSI- nat
Gorresponda a Recebida
Prefeito Municipal
Rua Olímpia Ebrantina Mello Barreto, 392 — Lago Azul — Fone: (35) 3534-1104 — CEP 37973.000 — Itamogi - MG
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