PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Projeto de Lei nº Ea de 31 de agosto de 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1.364, de 19 de abril de 2023
(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024) que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2024.
O povo do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam substituídos o Demonstrativo de Metas Anuais e Anexo de Metas e
Prioridades que são partes integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024,
passando a vigorar os anexos constantes desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itamogi, 31 de agosto de 2023.
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RONALDO PÉREIRA DIAS
Prefeito Municipal
Rua Olímpia Ebrantina Mello Barreto, 392 — Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 - CEP 37973.000 — Itamogi - MG
MUNICÍPIO DE ITAMOGI
CONSOLIDADO
MINAS GERAIS
18.241.380/0001-11
Metas Anuais
AME Demon CREME [DDD
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor
Corrente Constante (a/ PIB)
(a)
Receita Total 52.000.000,00 50.485.436,89 0,007
Receitas Primárias (1) 62.015.548,10 60.209.270,00 0,009
Receitas Primárias Correntes 61.946.332,10 60.142.070,00 0,009
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.896.650,75 8.637.525,00 0,001
Contribuições 460.410,00 447.000,00 0,000
Transferências Correntes 52.457.081,15 50.929.205,00 0,007
Demais Receitas Primárias Correntes 132.190,20 128.340,00 0,000
Receitas Primárias de Capital 69.216,00 67.200,00 0,000
Despesa Total 52.000.000,00 50.485.436,89 0,007
Despesas Primárias (Il) 63.581.498,21 61.729.609,91 0,009
Despesas Primárias Correntes 49.317.443,28 47.881.012,89 0,007
Pessoal e Encargos Sociais 23.361.074,15 22.680.654,52 0,003
Outras Despesas Correntes 25.956.369,13 25.200.358,38 0,004
Despesas Primárias de Capital 14.256.844,93 13.841.597,02 0,002
Despesas de Resrva de Contingência 7.210,00 7.000,00 0,000
Resultado Primário (Ill) = (1 Il) (1.565.950,11) (1.520.339,91) 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000
RESULTADO PRIMÁRIO III = (I-Il) (1.565.950,11) (1.520.339,91) 0,000
Resultado Nominal - (VI) = (ll + (IV - V)) (1.565.950,11) (1.520.339,91) 0,000
Dívida Pública Consolidada 164.000,00 159.223,30 0,000
Dívida Consolidada Líquida (10.836.000,00)] (10.520.388,35) -0,001
Receitas Primárias Advindas de PPP (Vil 0,00 0,00 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real (crescimento % anual)
Es o
Taxa real de juro implícito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) PS
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) [ER
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação EEE bos
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
E 4
U OP
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Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública El
CÍPIO DE ITAMOGI
CONSOLIDADO
MINAS GERAIS
18.241.380/0001-11
Metas Anuais
Ronaldo Pereira Dias r
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CPF: 100.434.678-65 CPF:498.969.386-87
CPF: 076.99b.126-24
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