Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023
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ati ência
e TO” seda Dispõe sobre a concessão de Honra ao Mérito a
pasa “TGiO jSegtetaria da Assistência Social, Casa da Família e Programa
ntrada em side os
pol — Criança Feliz, pelos serviços
a prestados ao município de Itamogi/MG.
A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Joubert Gomes
Barbosa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº 20/2023.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” aos representantes
pela Assistência Social, Programa Criança Feliz e Casa da Família pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 06 de outubro de 2023
Joubert Gomes-Barbosa - Vereador
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BIOGRAFIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA DA
FAMILÍA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
São os atuais representantes;
Secretaria de Assistência Social Programa Criança Feliz
Rosilene — Secretária Érica - Coordenadora
Fernanada — Gestora do Cadastro Único Leidy - Visitadora
Camila — Assistente Social Dioni — Visitadora
Bianca — Visitadora
Casa da Família
Andreina — Estagiaria de psicologia Geovane — Oficineiro (corte e costura)
Elaine — Assistente Social Barbara — Oficienira (decoupage)
Lígia — Psicóloga Jean — Oficineiro (pintura em tecido)
Josiane — Serviços Gerais Gislaine — Oficineira (padaria artesanal)
Maria Tereza — Oficineira (bordados) Adriana — Oficineira (manicure)
Karen — Oficineira (cabelereira) Bruna — serviço de convivência e fortalecimneto
de vínculos
Marilda — coordenadora das oficinas
O prefeito Ronaldo juntamente com a Secretaria de Assistência Social
Rosilene fez adesão do Programa Criança Feliz em 2019 com o objetivo de
promover o desenvolvimento integral das crianças na infância,
considerado sua família e seu contexto de vida, apoiar as gestantes e a
família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatal,
colaborar no exercício da parentalidade, fortalecimento os vínculos e o
papel das famílias para o desempenho da função de cuidado.
O programa iniciou em 2020 desenvolvendo por meios de visitas
domiciliares que buscam envolver ações de saúde, educação, assistência
social, cultura e direitos humanos.
O público prioritário são gestantes, crianças até 3 anos e suas famílias
beneficiadas atualmente no auxílio Brasil, crianças até 6 anos e suas
famílias beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada, e crianças
até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão de medida protetiva.
Compõem o programa a supervisora e atualmente cinco visitadoras.
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CRAS
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), surgiu em abril
de 2003, e está situado atualmente na Rua Olegário Maciel, nº 610, Bairro
Cerrado, no município de Itamogi-MG. Também conhecido como a Casa da
Família, é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
responsável por oferecer serviços, programas e benefícios, com o intuito de
prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares. É um espaço
de convivência e porta de entrada para os serviços de Assistência Social do
município.
O CRAS realiza acompanhamentos individuais e familiares, voltados
para uma escuta acolhedora. Atende todo o público, sendo sua prioridade
as famílias que possuem Auxílio Brasil, BPC (Benefício de Prestação
Continuada) e todos os indivíduos que se encontram em situação de
vulnerabilidade (pessoas com deficiências, idosos, gestantes e
crianças/adolescentes), tendo como foco atingir todas as famílias dessas
modalidades, da zona urbana e zona rural.
É realizado também, um trabalho psicossocial com as famílias PAIF
(Programa de Atenção Integral a Família), no qual os indivíduos procuram o
CRAS de forma espontânea, para um acolhimento. A equipe técnica do
CRAS realiza visitas domiciliares para acompanhar as famílias inseridas no
âmbito PAIF, ou por denúncias devido a maus tratos ou situações de risco.
O CRAS oferece oficinas de convivência para a população,
destacando-se as oficinas oferecidas em 2022: Bordados em geral
(Bordados em Fitas, Crochê, Oitinho, Vagonite e Ponto Cruz), Cabeleireiro,
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Corte e Costura, Decoupage, Grupo de Convivência, Manicure e Pedicure,
Padaria e Confeitaria e Pintura em Tecido.
O CRAS fornece o Benefício Eventual do Auxílio Natalidade,
atendendo gestantes em situação de pobreza, que se encaixam na renda
per capita. As gestantes participam de um curso com palestras educativas
e ao final deste curso, recebem um Kit Enxoval para o bebê.
O CRAS realiza também palestras voltadas para o âmbito social
,
orientações, ações comunitárias e preventivas.
Por todas essas razões concedemos a eles o Título de Honra ao Mérito de
nossa querida Itamogi/MG.
Vereador
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