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Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
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A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Ari Natal Vidoni,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento
Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2024.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a
Sr.2 MARIA IZILDA MIGUEL GOMES pelos relevantes serviços prestados ao município
de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 07 de fevereiro de 2024.
Ari Natal Vidoni - Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi —- MG
CEP 37.955-000
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