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Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
anota MB:
À AMAR ndé pecebida Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
gorrespo Da E ca ) Trabalhadora e de Destaque a Sr.?
protocolo Nº «(4 MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA FIDELIS pelos relevantes
Ent pag e um serviços prestados ao município de Itamogi/NVG.
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A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Guilherme Ap.
Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2024.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a
Sr.2 MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA FIDELIS pelos relevantes serviços prestados
ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário. :
itamogi, 09 de fevereiro de 2024.
mr JU,
Guilherme Ap. Silva - Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro —- Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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