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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
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Corresponde? a Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
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A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição da Vereadora Marilene
Eliazer S. de Carvalho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de
Decreto Legislativo nº 07/2024.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a
Sr.2 MARLENE COSTA CARVALHO pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 16 de fevereiro de 2024.
mem a
Marilene E. Silva de Carvalho — Vereadora/Presidente
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi — MG
CEP 37.955-000
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