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PROJETOÇDE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
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A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição da Vereador André Rosa
Chagas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº 08/2024.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a
Sr.2 LUZIA ALVES REGES pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 16 de fevereiro de 2024.
SAD RS Res Cu
André Rosa Chagas — Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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