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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
PAS :
NS Projeto de Lei nº 9 b , 30 de agosto de 2024.
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ES SPY. hlféra a Lei Municipal nº 1.297, de 20 de setembro de
+ AS 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
SS ae de 2022 a 2025.
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O povo do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Quadro Programas /Indicadores e Ações, da Lei Municipal nº
1.297/2021 — Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, os quais vigorarão para O
exercício de 2025, de acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de
Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período 2025, quando
necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025, considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itamogi, 30 de agosto de 2024.
DO PEREIRA DIAS
Prefeito Municipal
Rua Olímpia Ebrantina Mello Barreto, 392 —- Lago Azul — Fone: (35) 3534-1104 — CEP 37973.000 — Itamogi - MG
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