Câmara Municipal de Itamogi - MG
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CLT des
Orrespondência Recebida Institui o “no âmbito do Município de
Itamogi o apoio e incentivo ao artesanato
como terapia ocupacional e dá outras
providências”.
terapia otupacional.
Art 2º Pode participar do projeto toda pessoa física, que desempenha habilidades manuais e que
produz manualmente produtos que agregam valores culturais, sociais e artísticos.
Art 3º As técnicas de produção Artesanal consistem em transformar, matéria-prima em produto
acabado, com a confecção de mantas, cachecóis, gorros e sapatinhos, que expressem criatividade
e identidade cultural.
Art 4º O projeto presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar
com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que não sejam automáticos e visam a
assegurar qualidade e a essência do produto.
Art 5º O artesanato será objeto de política específica no âmbito Municipal, que terá
como diretrizes básicas:
| - a valorização da identidade e cultura, municipal, estadual e nacional;
Il - a destinação de espaços públicos para incentivar a produção artesanal;
III - a integração da atividade artesanal, com as Secretarias Municipais de Educação,
Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e outros setores e programas de
desenvolvimento econômico e social;
IV - promover a qualificação permanente dos artesãos e o estímulo ao
aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção;
V- a divulgação do artesanato local e elaboração de leis de fomento a prática do
artesanato como disseminação do saber popular em instituições do Município;
VI - comemorar no dia 19 de março, o dia do artesão com atividades voltadas para
este público.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor à partirdo dia
primeiro de janeiro do ano seguinte à data de sua publicação.
Câmara Municipal Itamogi, 01 de novembro de 2024.
Neilson Donizete Souza
PO
m icipal de Itamogi - MG
JUSTIFICATIVA
O Projeto apresentando, visa instituir políticas públicas de valorização e incentivo
ao artesanato como terapia ocupacional.
O artesanato está muito associado a atividades da terceira idade, mas todas as
pessoas podem se beneficiar dos benefícios de atividades como esta,
principalmente se forem feitas em grupo.
O artesanato como terapia é uma prática que utiliza atividades manuais e
criativas para promover o bem-estar físico, mental e emocional das pessoas.
Essa forma de terapia é especialmente benéfica para idosos, pois estimula a
mente, promove a socialização e ajuda a manter a destreza manual.
Como funciona o artesanato como terapia?
O artesanato como terapia funciona através da realização de atividades
manuais, como pintura, costura, tricô, crochê, modelagem em argila, entre
outras. Essas atividades estimulam a coordenação motora fina, a concentração
e a criatividade.
Além disso, o artesanato como terapia também promove a socialização, pois
muitas vezes é realizado em grupo, permitindo que as pessoas interajam entre
si, compartilhem experiências e se sintam parte de uma comunidade.
Apoiar o artesanato como terapia é uma afirmação da identidade cultural
regional, dinamização da economia, do emprego em nível local e o fomento
dos valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares
do povo brasileiro.
Com as considerações acima é que conclamo a aprovação do presente Projeto
para submetê-lo, na forma da lei, à sanção do Poder Executivo.
Câmara Municipal Itamogi, 01 de novembro de 2023.
Neilson Donizete Souza
Vereador
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