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materia nº 63/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO NO SENTIDO O CADASTRAMENTO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE) ESTADO DE MINAS PARA RECEBER O ICMS ESPORTIVO.
native_id2585

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Câmara Municipal de Itamogi - MG
INDICAÇÃO nº 63 /2025
O Vereador, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de
suas atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do
plenário desta Egrégia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Municipal,
em exercício, a referida INDICAÇÃO que tem por objetivo: Solicita ao
executivo no sentido o cadastramento junto ao Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese) Estado de Minas Gerais para receber o
ICMS Esportivo.
Justificativa
Tal medida promoveria a realização de programas e projetos esportivos,
estimularia a prática esportiva, promoveria eventos esportivos,
fortaleceria iniciativas locais voltadas para infraestrutura esportiva, bem
como haveria a inclusão social.
Sala de Sessão, 06 de março de 2025.
SB? a N Reaas TUAS
André Rosa Chagas
Rua Rodolfo José de Paula, 418- A
Centro — Itamogi —- MG
CEP 37.955-000

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