materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025
“Institui o Título "MULHER TRABALHADORA E
DE DESTAQUE" no Município de Itamogi, e dá
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Itamogi, no uso de suas atribuições
legais, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Resolução nº 04/2025.
Art. 1º- Fica instituído o mês de março, como o "Mês da Mulher
Trabalhadora e de Destaque", destinado a homenagear as mulheres residentes no
Município de Itamogi.
Art. 2º - Na última terça-feira do mês de março, será realizada solenidade
de homenagem às mulheres trabalhadoras, mediante prévia aprovação pelos
representantes do Poder Legislativo.
8 1º - Cada Vereador pode indicar o nome de uma mulher representante
de áreas específicas de destaque em qualquer profissão para receber a homenagem,
representada por um diploma especialmente confeccionado.
8 2º - A indicação deverá ser feita mediante projeto de Decreto Legislativo
até o dia 15 de fevereiro.
8 3º - A indicação deverá ser acompanhada de uma breve biografia e
justificativa pela escolha da homenageada.
S 4º - Se por algum motivo justificado, a sessão de homenagem não
puder ser feita na data designada no caput, a Presidência pode alterar a data, mediante
Portaria.
Art. 3º - Além da homenagem, a Câmara Municipal poderá realizar outras
atividades voltadas ao público externo, com o objetivo de valorizar o trabalho da mulher,
mediante Portaria da Presidência.
Art. 4º - A indicação da homenageada somente poderá ocorrer para
mulheres que nunca tenham recebido a homenagem prevista nesta resolução.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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JUSTIFICATIVA
O dia 08 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Foi um
marco na história, em 1917, a manifestação feita pelas mulheres russas em busca de
melhores condições de vida e trabalho. Este dia simboliza a luta diária da mulher que é
mãe, da mulher trabalhadora, daquela que luta pela igualdade entre homens e mulheres.
O mês de março é pautado com assuntos relacionados às reivindicações das mulheres,
como o preconceito, a igualdade de gênero e a desvalorização da mulher. Mesmo com
todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais com salários baixos, violência
doméstica e desvantagens na carreira profissional.
Portanto, diante do relevante tema, a Sessão Especial tem como intuito
homenagear as mulheres que se destacam pelo trabalho, profissionalismo, sobretudo,
pela vida e não somente na política, mas em todas as áreas de atuação.
Diante dessa oportunidade será entregue em sessão solene, no mês em
que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Esta referida homenagem é uma forma de reconhecer e valorizar as
mulheres que fazem a diferença, no município de Itamogi.
Certos de estar promovendo uma justa homenagem e dando o devido
reconhecimento àqueles que tem se dedicado a construção de um município cada vez
melhor para se viver, desde já agradeço o apoio ao presente Projeto de Resolução.
Gabinete do Presidente, 11 de março de 2025.
SM L VIDONI
Presidente
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi — MG
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Art. 5º- Os recursos para atender as despesas correrão por conta de
a do orçamento do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
dotação própri
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE, 11 de março de 2025.
f
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000