materia nº 1/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr.º Sandra Aparecida
Godói Pereira pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
A vereadora LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei
Orgânica do Município de Itamogi/MG c/c artigo art. 144, $1º, III, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de
Decreto Legislativo nº 01/2025.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.2 Sandra Aparecida Godói Pereira pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, no dia 13 de
maio de maio, conforme Portaria da Presidência nº 01/2025.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação.
art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
e do(a) vereador(a), 19 de março de 2025.
a
LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
Vereadora
Nr Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000