materia nº 3/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr.à MARIA José da
Silva pelos relevantes Serviços prestados ao município
de Itamogi/MG.
O vereador Marcos Benedito da Silva, no uso de Suas atribuições
legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município
de Itamogi/MG c/c artigo art. 144, $1º, III, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta para deliberação plenária O Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2025.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.º MARIA José da Silva pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, no dia 13 de
maio de maio, conforme Portaria da Presidência nº 01/2025.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo Para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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