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Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr.2 Maria Luiza de
Jesus Silva, pelos relevantes serviços prestados ao
município de ltamogi/MG.
O vereador Ari Natal Vidoni, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município de
Itamogi/MG c/c artigo art. 144, 81º, Ill, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr. a Maria Luiza de Jesus Silva, pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º- A Outorga de Título se dará em reunião solene, no dia 13 de
maio de maio, conforme Portaria da Presidência nº 01/2025.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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CS do(a) vereador(a), 26 de março de 2025.
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