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Câmara Municipal de Itamogi - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
Dispõe sobre a concessão de Honra ao Mérito ao sr. Vitor Pellegrino Filho
A Câmara Municipal de Itamogi, por proposição do Vereador Rovilson
Aparecido David, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal e Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária o Projeto de
Decreto Legislativo nº 09/2025.
Art. 1º Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” Ao Sr. Vitor Pellegrino
Filho pelos relevantes serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e
revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi, 15 de maio de 2025
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Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A
Centro — Itamogi - MG
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