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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-14
EmentaDISPÖE SOBRE RECOMPOSICAO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id265

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-22 Proposição aprovada — Aprovado
2014-01-16 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade de votos.
2014-01-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso na ordem do dia.
2014-01-15 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2014-01-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer.

Documents (1)

texto original #

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MARA MUNICIPAL DE IIAMOG! 
Correspond ência Recebjda 
Protocolo n.° .Q ... 
Entrada em.4(±(jjOl__/ f"I 
Câmara Municipal deitamogi-MG ,,, 
Projeto de Resolucâo n° 01/2014 
"Dispöe sobre recomposição Salarial dos vereadores da Câmara Municipal de 
Itamogi e dá outras providênc:as" 
A Câmara Municipal de Itamogi, pela sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuiçöes 
legais, nos termos do artigo 2 0 da Resolucâo no 04/2012, apresenta para deliberaçâo 
plenária o Projeto de Resolução no 01/2014. 
A Câmara Municipal de Itamogi aprovou e eu, Presidente, sanciono a seguinte 
Resoluçâo: 
Art. 10 - Fica,autorizada a recomposição dos subsIdios dos Vereadores da Cãmara 
Municipal deitamogi,erri5,56%, a partir do dia 10 de Janeiro de 2014, conforme o 
Indice de Preço ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia 
e EstatIsticà (IBGE). 
Art. 2°- A recomposição de que trata a presente Resolucao é fundamentada no inciso 
X, do artigo 37, da Constituiçäo Federal, devendo ser observados Os limites 
Constitucionais e dos da Lei Complementar no 101, de 04 de malo de 2000. 
Art. 30 - Esta Resoluçâo entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas 
as disposicöes em contrário. 
Sala de Sessöes, 13 de janeiro de 2014. 
7aLr2f-- 
Oilson Rosa Pereia 
reside nte 
Marco) ipi ' SiIva 
Vicé' Presidente 
PggioRibeiro 
10 Secretãrio 
Tristi de!irnais 
2° Secretãrio 
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - A 
Centro - Itamogi - MG 
CEP 37.955-000 
L En4Pgado I 
Sr. Presidente: 
A COMISSAO de . '. . .. . 
e de parecer ........ 
dopretode .......... 
Sala das S e 7-' 
 Comissäo 
Membro 
Membro 
Aprovado em I..€jO .
i2Qjj 
par votos contra .Q. ....... voe. 
SaIaMSes em .......i 
........ 
Aprovado em ..J 
por votos contra ..... 
V
s S9ses em ____ 
967 

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