texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI - MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2025
Dispõe sobre a concessão de HONRA AO MÉRITO ao
Sr. OILSON ROSA PEREIRA pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
O vereador ARI NATAL VIDONI, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município de
Itamogi/MG cc artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025.
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ao Sr.
OILSON ROSA PEREIRA pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene em data futura
a ser designado pelo Presidente.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do(a) vereador(a), 11 de agosto de 2025.
ARI NATAL VIDONI
PRESIDENTE
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www. itamogi.mg.leg.br - E-mail: cnitamogimg hotmail. com
open original →