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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1412025
Dispõe sobre a concessão de HONRA AO MÉRITO ao
Sr. MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA
JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
O vereador JOUBERT GOMES BARBOSA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica
do Município de Itamogi/MG clc artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº |U /2025.
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ao Sr.
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene em data futura
a ser designado pelo Presidente.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www.itamogi.mg.leg.br - E-mail: cnitamogimg hotmail.com
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