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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº |5 /2025
Dispõe sobre a concessão de HONRA AO MÉRITO ao
Sr. AMARANTE CARDEAL COSTA NETO pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
O vereador ANDRÉ ROSA CHAGAS, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município
de Itamogi/MG c/c artigo art. 144, 81º, Ill, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº
|5 12025.
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ao Sr.
AMARANTE CARDEAL COSTA NETO pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene em data futura
a ser designado pelo Presidente.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRE ROSA CHAGAS
VEREADOR
* Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www. itamogi.mg.leg.br - E-mail: cmitamogimg O hotmail.com
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