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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
CAMARA MUNILIFAL UE IA —
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1+12025
Dispõe sobre a concessão de HONRA AO MÉRITO ao
Sr. STEFANO CUSTODIO PELLEGRINO pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
O vereador FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica
do Município de Itamogi/MG c/c artigo art. 144, 81º, Ill, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº [3/2025.
Art. 1º - Fica concedido o “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ao Sr.
STEFANO CUSTODIO PELLEGRINO pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene em data futura
a ser designado pelo Presidente.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO DE SOUSA
VEREADOR
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www. itamogi.mg.leg.br - E-mail: cnitamogimg hotmail.com
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