materia nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
ESA AT AMOS, — MG
REQUERIMENTO Nº 0/5/2025
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES E SENHORAS VEREADORES (AS),
“4
Fui procurado por diversos munícipes sobre pagamento de horas
extras a servidores comissionados.
Diante disto, apresento a V.Exa. nos termos do Regimento Interno,
o presente Requerimento, a ser encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando
informações e documentos:
a) Quais servidores comissionados estão realizando horas extras?
Na resposta deve informar o nome dos servidores, o cargo ocupado e a pasta
pela qual é responsável.
b) Se por acaso tiverem realizando horas extras, se estas são de
forma habitual ou esporádica?
c) Qual a fundamentação legal para o pagamento destas horas
extras?
d) Instruir a resposta do requerimento com o contracheque dos
servidores mencionados de janeiro de 2025 até o de novembro do corrente ano,
bem como diploma legislativo autorizativo para pagamento.
e) Outros esclarecimentos que julgar necessário.
Por fim, reitero os protestos de respeito e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, 18 de novembro de 2025.
ANDRÉ ROSA CHAGAS
VEREADOR
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
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