materia nº 142/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
ASSESSORIA JURÍDICA
INDICAÇÃO nº /4 2/2025
A vereadora, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de suas
atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do plenário desta
Egrégia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Municipal, em exercício, a referida
INDICAÇÃO.
Assunto: Criação da FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA no âmbito do
Município.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Farmácia Popular Veterinária tem como objetivo
oferecer medicamentos e insumos de uso animal a preços acessíveis, especialmente
destinados a famílias de baixa renda, protetores independentes, cuidadores de animais
abandonados e pequenos produtores rurais que dependem da saúde animal para sua
subsistência.
Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de animais
domésticos e também de animais em situação de rua no município, refletindo a
necessidade de políticas públicas que promovam bem-estar animal, saúde pública e
apoio social. Medicamentos veterinários possuem custo elevado, muitas vezes
inviabilizando o tratamento adequado dos animais, o que pode gerar riscos sanitários,
aumento do abandono e sofrimento animal.
A implantação da Farmácia Popular Veterinária contribuirá para:
Facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo e emergencial para
cães, gatos e animais de pequeno porte;
Reduzir quadros de zoonoses, colaborando com a saúde pública;
Promover políticas de bem-estar animal e responsabilidade social;
i e! Auxiliar pequenos produtores rurais em tratamentos básicos de animais
N
de ace
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Es Di: do exposto, conto com a análise, estudo e possível implementação
EX nd a pública em favor dos animais e da população.
Itamogi, 24 de novembro de 2025
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LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
VEREADORA
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
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