Câmara Municipal de Itamo i - MG
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014
“Dispõe sobre alteração do Anexo | da Resolução nº 05/2012 e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Itamogi, pelos vereadores abaixo assinados, no uso
de suas atribuições,conferidas pelo Regimento Interno, apresenta para
apreciação, debate e votação a presente Resolução nº 04/2014.
Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 05/2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Anexo E:
Em atendimento ao disposto no art.7º da Resolução nº 05 de 10/04/2012
consideramose diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal
de Itamogi
DIÁRIAS DOS VEREADORES VALOR
DESTINOS
1) Dentro do Estado com pernoite R$300,00
2) Dentro do Estado sem pernoite R$150,00
3) Para Capital do Estado com pernoite | R$400,00
4) Para Capital do Estado sem pernoite R$200,00
5) Para Capital do País com pernoite R$650,00
6) Para Capital do País sem pernoite R$300,00
7) Para outros Estados com 1 pernoite | R$400,00
8) Para outros Estados sem pernoite R$200,00
9) Para localidade a menos de 50km da Sede do Indenizat.
Município (permanência mínima de 8 horas)
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A, Centro, Itamogi/MG - CEP 37.955.000.
Câmara Municipal de Itamo i - MG
T
DIÁRIAS DOS SERVIDORES VALOR
DESTINOS
1) Dentro do Estado com pernoite R$300,00
2) Dentro do Estado sem pernoite R$150,00
3) Para Capital do Estado com pernoite R$400,00
4) Para Capital do Estado sem pernoite R$200,00
5) Para Capital do País com pernoite | R$650,00
6) Para Capital do País sem pernoite R$300,00
7) Para outros Estados com pernoite R$400,00
8) Para outros Estados sem pernoite R$200,00
9) Para localidade a menos de 50km da Sede do Indenizat.
Município (permanência mínima de 8 horas)
Art. 2ºEsta resolução entra na data de sua publicação.
Art. 3º Esta resolução não revoga O Anexo II da Resolução nº 05/2012.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itamogi, 07 de fevereiro de 2014.
Antônio Donizete de Pádua
Vereador
Joubert Gomes Barbosa
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A, Centro, Itamogi/MG - CEP 37.955.000.
Câmara Municipal de Itamo i - MG
JUSTIFICATIVA
A presente Resolução pretende atualizar os valores decorrentes
das viagens as quais os Nobres Vereadores realizam em busca de benefícios à
população.
Visa de igual parte uma equiparação dos valores com O Poder
Executivo Municipal.
Portanto, se faz necessário a apresentação de uma atualização no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itamogi.
Itamogi, 07 de fevereiro de 2014.
Antônio Donizete de Pádua
Vereador
Joubert Gomes Barbosa
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A, Centro, Itamogi/MG - CEP 37.955.000.
no art. 7º da resolução
endimento ao disposto
dores e servidores da
m-se diárias dos Verea!
DIÁRIAS DOS VEREADPRES
DESTINOS
VALOR
nº005 de 10/04/2.012
Câmara Municipal de
RsSE -
É 1) Dentro do Estado com pernoite
2) Dentro do Estado sem pernoite
——————
R$300,00
R$150,00 |
3) Para Capital do País com pernoite
| R$650,00
6) Para outros Estados sem pernoite
4) Para Capital do País sem pernoite R$200,00
5) Para outros Estados com pernoite R$300,00
| R$150,00
7) Para localidade a menos d
Sede do Município (c/permanência
e 50Km da
Lo superior a 8 horas) RE
Indenizat.
——————
E—— — - -
5) Para outros Estados com pernoite
catbedetibdo et
7) Para localidade a meno
superior a 8 horas)
DIÁRIAS DOS SERVIDORES VALOR
E DESTINOS =]
D Dentro do Estado com pernoite R$300,00
2) Dentro do Estado sêm pernoite R$150,00
3) Para Capital do País com pernoite R$400,00 |
4) Para Capital do País sem pernoite R$200,00
R$300,00
SE
6) Para outros Estados sem pernoite
s de 50Km da
Sede do Município (c/permanência
R$150,00
Indenizat.
se à diária sem pernoit
e quadro serão reajusta
a Mesa Diretora
ja superior as 8 horas € será de título indeni
E gs Barb
NS frtbidente
onZete de Pádua
lente
e quando O favorecid
dos pelo índice do Govern
da Câmara Municipal. As diárias,
a Sede do Município de Itamogi, somente ser:
ão devidas em caso de
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Pedró Rosa dã
Primeiro Secretário
o regressar no mesmo dia. Os
o Federal, através de
para localidades a menos
de comprovação