materia nº 40/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
ASSESSORIA JURÍDICA
INDICAÇÃO nº NO 12026
Avereadora, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de suas
atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação
do plenário desta Egrécia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito
Municipal, em exercício, a referida INDICAÇÃO. Objetivo:
Instalação de rampa de acessibilidade no acesso ao Banheiro
Público Municipal, localizado na Praça São João Batista de Itamogi.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, a ausência deste recurso impede que pessoas com
deficiência física, idosos e demais cidadãos com mobilidade
reduzida utilizem o espaço com autonomia e dignidade,
contrariando o princípio da inclusão e a garantia de igualdade de
acesso aos equipamentos públicos.
Diante da relevância coletiva da obra, conto com a
atenção do Poder Executivo para a execução desta melhoria
tão necessária.
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LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
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