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Câmara Municipal de Itamogi - MG
ségbiero DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2026
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irabalbedora e de Destaque a Sr.2 leni Aparecida
“Cipriano Alves." pelos relevantes serviços prestados
ao município de Itamogi/MG.
A vereadora Leslie Mariane dos Santos Paula no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica
do Município de Itamogi/MG c/c artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto
Legislativo nº 02/2026.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.? leni Aparecida Cipriano Alves. relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos
no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi 21 de janeiro de 2026
Leslie Mariane dos Santos Paula
Vereadora
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi — MG
CEP 37.955-000
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