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materia nº 8/2014

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-02-11
Ementa" A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50 POR CENTO DE DESCONTO DO VALOR DO IPTU,AOS MORADORES DA CIDADE QUE TRANSFERIREM SEUS VEÍCULOS COM REGISTRO EM OUTRAS CIDADES PARA A CIDADE DE ITAMOGI NO ANO 2013"
native_id288

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-02-26 Encaminhado ao Executivo Municipal — Encaminhado ao Executivo para apreciação.
2014-02-26 Matéria colocada em apreciação ao Plenário — Colocada em apreciação ao Plenário.
2014-02-26 Proposição apresentada ao Plenário — Apresentada ao Plenário.

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texto original #

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Câmara Municipal de Itamogi - MG
INDICAÇÃO Nº 10$ 12014
EXECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAMOGI/MG
O vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa,
na forma regimental, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência,
Requerer, após aprovação em plenário, que seja estudada pelo Executivo e o
setor jurídico municipal, a possibilidade de concessão de desconto de 50%
(cinquenta por cento) do valor do IPTU, aos moradores da cidade que
transferiram seus veículos com registro em outras cidades para a cidade de
Itamogi no ano de 2013.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento tem como objetivo alertar o Executivo da
necessidade de promovermos campanhas ou incentivos fiscais voltados as
pessoas que residem em Itamogi ou tem algum vínculo com a cidade de
Itamogi, mas que não licenciaram seus veículos em nossa cidade. Esperamos
com essa medida, aumentar nossa receita tributária, em especial, quanto a
divisão da receita do IPVA entre o Estado de Minas Gerais e o Município de
Itamogi.
Hamogi, 10 de fevereiro de 2014.
beto camara MUNICIPAL DE ITAMOGI - uG!
. Correspondência Recebida
João Alberto Filho Protocolo n.º 0230 )20/%
Vereador - PMDB Empada em Lj Og) 14
, + AL,
L Encarregado =
| Rua Rodolfo José de Paula, 418- A, Centro, Itamogi/MG - CEP 37.955-000. ]

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