materia nº 4/2026

* Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
”. Trabalhadora e de Destaque a Sr.? Maria Aparecida
Machado da Silva " pelos relevantes serviços prestados
ao município de Itamogi/MG.
A vereadora Simone Cristina Barbosa no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município
de Itamogi/MG clc artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº
04/2026.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.º Maria Aparecida Machado da Silva. Pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos
no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi 21 de janeiro de 2026
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Simone Cristina Barbosa
Vereadora
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi — MG
CEP 37.955-000