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mara Municipal de Itamosgi - MG
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sBROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2026
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E AR onde QqRee” de Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Rotte? o 0º 4 92 Trabalhadora e de Destaque a Sr.2 Maria Terezinha
Br « Silva Arantes “pelos relevantes serviços prestados ao
a município de Itamogi/MG.
et
legais e con
de Itamogi/
Legislativa
05/2026.
Destaque”
O vereador Rovilson Aparecido David no uso de suas atribuições
stitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município
MG cfc artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta Casa
apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
a Sr. Maria Terezinha Silva Arantes. Pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos
no orçame
nto do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação
e revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi 20 de fevereiro
de 2026
=D]
Rovilson Aparecido David
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
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