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Câmara Municipal de Itamogi - MG
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a Re ERETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 /2026
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr. Ana Maria dos Reis
“pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
O vereador André Rosa Chagas no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município de
Itamogi/MG c/c artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.? Ana Maria dos Reis Silva. Pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos
no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi 20 de fevereiro de 2026
André Rosa Chagas
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi —- MG
CEP 37.955-000
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