texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
mara Municipal de Itamogi - MG
RT
O a
pts TO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 /2026
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Tfabalhadora e de Destaque a Sr? Angelita Gomes
Batista Chaves “pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
O vereador Ari Natal Vidoni no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município de
Itamogi/MG c/c artigo art. 144, 81º, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026.
Destaque”
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
a Sr.º Angelita Gomes Batista Chaves. Pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada
pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos
no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi 20 de fevereiro de 2026
O
Ari Natal Vidoni
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro — Itamogi — MG
CEP 37.955-000
open original →