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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 /2026
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque a Sr.ª Lucia Francisca de Sousa “pelos relevantes serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
O vereador Ari Natal Vidoni no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Itamogi/MG c/c artigo art. 144, §1°, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta para deliberação plenária o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de Destaque” a Sr.ª Lucia Francisca de Sousa. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser designada pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário.
Itamogi 24 de fevereiro de 2026
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Joubert Gomes Barbosa
Vereador
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