materia nº 30/2026

"ey — CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
MAI
o
"TOtOcoig nº
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 30 12026 E,
trada em 43
2 Ton
E Ea
Autores: Vereadores Leslie Mariane dos Santos Paula e Marcos Benedito dos":
Santos
Destinatário: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Assunto: Informações acerca da nomeação/efetivação de aprovados no
concurso público para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos regimentais e após deliberação do
Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
preste, no prazo legal, as seguintes informações relativas ao concurso público
destinado ao provimento de cargos, em específico do cargo de **Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil**, considerando a proximidade do término de sua
validade:
1. Quantos candidatos foram aprovados e classificados no
certame?
2. Quantas nomeações já foram efetivamente realizadas até a
presente data?
3. Qual o número atual de cargos vagos de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal do Município?
4. Há servidores contratados temporariamente ou por outro vínculo
precário exercendo funções correspondentes ao referido cargo? Em caso
positivo, informar o quantitativo e a justificativa.
5. Há previsão de novas nomeações de candidatos aprovados
antes do término da validade do concurso? Caso positivo, informar o cronograma
estimado.
6. O Município pretende prorrogar o prazo de validade do concurso
público? Em caso afirmativo, informar o periodo previsto.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www. itamogi.ma.leg.br - E-mail: cmitamogimg hotmail.com
MU
?ONdência É
[5)
ai
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar O exercício
da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à
gestão de pessoal e ao cumprimento dos principios que regem a Administração
Pública.
A proximidade do término do prazo de validade do concurso público
impõe a necessidade de esclarecimentos quanto à eventual nomeação dos
candidatos aprovados, sobretudo diante da possível existência de cargos vagos
e da necessidade de prestação contínua do serviço público.
Além disso, busca-se garantir transparência e evitar eventuais
prejuízos aos candidatos aprovados, bem como à Administração, diante de
possíveis questionamentos futuros.
Sala das sessões, 08 de abril de 2026.
Leslie Maria a Paula
Vereadora
| bus (Brrteleá Bu 5 q
rcos Benedito dos Santos
Vereador
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www.itamogi.ma.leg.br - E-mail: cmitamogimg hotmail.com