materia nº 16/2026

 
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LEI 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
MUNICÍPIO DE 
ITAMOGI 
EXERCÍCIO DE 2027 
 
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MENSAGEM 
 
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ITAMOGI, 09 de abril de 2026. 
Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do 
exercício de 2027 e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Encaminho a Vossa Excelência, e por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara Municipal, o 
apenso projeto de lei, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei 
orçamentária para o exercício de 2027, conforme disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição da 
República. 
O projeto de lei em pauta, objetiva orientar a elaboração da lei orçamentária anual, atendendo a 
todos os requisitos legais previstos no artigo 165, § 2º, da Constituição da República, e na Lei 
Complementar nº 101/2000, compreendendo: 
I – as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual; 
II – as disposições sobre a política de pessoal e de serviço extraordinário; 
III – as disposições sobre as receitas, alterações na legislação tributária e as medidas de combate à 
evasão e à sonegação; 
IV – o equilíbrio entre receitas e despesas; 
V – os critérios e as formas de limitação de empenho; 
VI – as normas relativas a controle de custos e a avaliação de resultados de programas financiados 
com recursos orçamentários; 
VII – as condições e as exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e 
privadas; 
VIII – a autorização para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes de federação; 
IX – os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de 
desembolso; 
X – a definição de critério para o início de novos projetos; 
XI – a definição de despesas consideradas irrelevantes; 
XII – o incentivo à participação popular; 
XIII – as disposições gerais. 
Os dispositivos constantes no presente projeto de lei, são de extrema importância, para que a 
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, contenha as bases necessárias para que o 
governo municipal alcance todos os seus objetivos. 
Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, integram o projeto 
de lei de diretrizes orçamentárias: 
- Anexo de Metas Fiscais 
- Anexo de Riscos Fiscais 
 
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- Anexo de Metas e Prioridades 
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei à consideração de Vossa Excelência e 
aos nobres Edis, esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida favorável. 
Reitero, na oportunidade, a Vossa Excelência e a seus Pares, os meus protestos de elevada estima 
e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ROGERIO ANTONIO CAMPAGNOLI DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 
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PROJETO DE LEI 
 
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PROJETO DE LEI Nº ______/2026. 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 
2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição 
Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes para a elaboração da 
lei orçamentária do exercício financeiro de 2027, compreendendo: 
I – as metas e as prioridades da administração pública municipal; 
II – as orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual; 
III – as disposições sobre a política de pessoal e de serviço extraordinário; 
IV – as disposições sobre as receitas, as alterações na legislação tributária e as medidas de 
combate à evasão e à sonegação; 
V – o equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI – os critérios e as formas de limitação de empenho; 
VII – as normas relativas a controle de custos e a avaliação de resultados de programas financiados 
com recursos orçamentários; 
VIII – as condições e as exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e 
privadas; 
IX – a autorização para auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes de federação; 
X – os parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de 
desembolso; 
XI – a definição de critério para o início de novos projetos; 
XII – a definição de despesas consideradas irrelevantes; 
XIII – o incentivo à participação popular; 
XIV – as disposições gerais. 
CAPÍTULO II 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
SEÇÃO I 
AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
 
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Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, e atendidas as 
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do município, as ações relativas à 
manutenção e ao funcionamento dos órgãos da administração direta, e as metas e as prioridades 
para o exercício financeiro de 2027, correspondem às ações especificadas no Anexo de Metas e 
Prioridades que integra esta lei, especificadas de acordo com os programas e ações estabelecidos 
no Plano Plurianual relativo ao período de 2026–2029 as quais terão precedência na alocação de 
recursos na lei orçamentária de 2027 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à 
programação das despesas. 
§ 1º. O projeto de lei orçamentária para 2027 deverá ser elaborado em consonância com as metas 
e as prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
§ 2º. O projeto de lei orçamentária para 2027 conterá demonstrativo da observância das metas e 
prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo. 
SEÇÃO II 
AS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
SUBSEÇÃO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 3º As categorias de programação de que trata esta lei, serão identificadas por unidades 
orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, de 
acordo com as codificações da Portaria SOF nº 42/1999, da Portaria Interministerial STN/SOF nº 
163/2001 e suas alterações e da Lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2026 a 2029. 
Art. 4º Na lei orçamentária anual, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no 
mínimo, por modalidade de aplicação. 
§ 1º A lei orçamentária anual deverá estar acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa, 
no qual serão informados os elementos de despesa. 
§ 2º À vista da lei orçamentária anual realizar o detalhamento da despesa até o nível de 
modalidade de aplicação, a inclusão ou modificação apenas do elemento de despesa não 
configurará crédito adicional ou realocação orçamentária, devendo ser considerada alteração 
gerencial, nos termos do §3º, do art. 2º da Decisão Normativa nº 02, de 27 de setembro de 2023, 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCE/MG. 
§ 3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, criar ou extinguir os códigos da modalidade de 
aplicação incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2027 e em seus Créditos Adicionais. 
Art. 5º A modificação exclusiva do elemento de despesa das categorias de programação aprovadas 
na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, no âmbito da mesma ação orçamentária, 
da mesma categoria econômica, da mesma modalidade de aplicação, da mesma fonte de recursos 
e do mesmo valor total da dotação constituirá alteração gerencial, podendo ser promovida por ato 
do Poder Executivo, mediante atualização do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD. 
§ 1º. A alteração de que trata o caput não configura crédito adicional nem realocação 
orçamentária. 
§ 2º. O disposto neste artigo não autoriza alteração da ação orçamentária, da categoria 
econômica, da modalidade de aplicação, da fonte de recursos, da classificação institucional ou do 
valor total da dotação. 
 
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Art. 6º As realocações orçamentárias, compreendidas como remanejamento, transposição e 
transferência, observarão o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição da República e na 
Decisão Normativa TCE-MG nº 02/2023, somente podendo ocorrer, mediante prévia autorização 
legislativa e decreto do Poder Executivo. 
§ 1º. Para os fins desta Lei, considera-se: 
I - remanejamento: a realocação orçamentária decorrente de reforma administrativa legalmente 
autorizada, que resulte na modificação exclusiva da classificação institucional da despesa; 
II - transposição: a realocação orçamentária no âmbito do programa de trabalho de um mesmo 
órgão, que resulte na modificação exclusiva da classificação programática, preservadas as 
classificações institucional, funcional e por fonte; 
III - transferência: a realocação orçamentária que promova modificação na categoria econômica, 
mantidas as classificações institucional, funcional, programática e por fonte. 
§ 2º. A alteração orçamentária que não se enquadrar nos conceitos previstos no § 1º deste artigo 
será classificada como crédito adicional, observada a legislação aplicável. 
§ 3º. A movimentação de créditos entre os Poderes e entre órgãos autônomos configurará crédito 
adicional. 
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo e Legislativo, 
devendo a correspondente execução orçamentária e financeira ser consolidada no órgão central 
de contabilidade do município. 
Art. 8º O projeto da lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será 
constituído de: 
I – texto da lei; 
II – documentos referenciados nos artigos 2º e 22º da Lei nº 4.320/1964; 
III – quadros orçamentários consolidados; 
IV – anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei; 
V – demonstrativos e documentos previstos no artigo 5º da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 9º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto da lei orçamentária 
de 2027, serão elaboradas em valores correntes do exercício de 2024, projetados ao exercício a 
que se refere. 
Parágrafo único. O projeto da lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das 
despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da 
evolução de outras variáveis que implicam aumento na base de cálculo, bem como de alterações 
na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e 
nominal estabelecidas nesta lei. 
Art. 10 O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes 
do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas 
das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias 
de cálculo. 
 
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Art. 11 Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas 
as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do equilíbrio 
orçamentário entre a receita e a despesa. 
Art. 12 A lei orçamentária discriminará as dotações destinadas ao pagamento de precatórios 
judiciais, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal. 
Parágrafo único. Para fins de acompanhamento, controle, e centralização, os órgãos da 
administração pública municipal, submeterão os processos referentes ao pagamento de 
precatórios, à apreciação da Procuradoria Municipal. 
SUBSEÇÃO II 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 
Art. 13 A administração da dívida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar 
custos, reduzir o montante da dívida pública, e viabilizar fontes alternativas de recursos para o 
Tesouro Municipal. 
§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da 
dívida. 
§ 2º O município subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado 
Federal e suas alterações, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública 
consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e 
IX, da Constituição Federal. 
Art. 14 Na lei orçamentária para o exercício de 2027, as despesas com amortizações, juros, e 
demais encargos da dívida, serão fixadas com base nas operações contratadas. 
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito 
pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei 
Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e suas alterações. 
Art. 16. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito 
por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei 
Complementar nº 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do 
Senado Federal e suas alterações. 
SUBSEÇÃO III 
DA DEFINIÇÃO DO MONTANTE E DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Art. 17. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência, constituída exclusivamente com 
recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a no máximo 5% da receita corrente líquida 
prevista na proposta orçamentária de 2027, destinada ao atendimento de passivos contingentes, 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e reforço das dotações orçamentárias que se tornarem 
insuficientes. 
 
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SEÇÃO III 
AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO 
SUBSEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE PESSOAL E DE ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 18. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal,
observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer 
vantagens, aumentos de remunerações, criações de cargos, empregos e funções, alterações de 
estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde 
que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2027, as despesas com 
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão atender as disposições contidas nos artigos 
18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no artigo 19 da Lei 
Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os §§ 3º e 4º do artigo 169 
da Constituição Federal. 
SUBSEÇÃO II 
DA PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS 
Art. 19. Se durante o exercício de 2027, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o 
parágrafo único do artigo 22 da Lei Complementar nº 101/2000, o pagamento da realização de 
serviço extraordinário, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes 
interesses públicos, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, para atender as 
situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo é de exclusiva 
competência do Prefeito Municipal, e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência 
do Presidente da Câmara, conforme Estatuto dos Servidores. 
SEÇÃO IV 
AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS RECEITAS, ALTERAÇÕES NA LEGILAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS MEDIDAS DE 
COMBATE A EVASÃO E A SONEGAÇÃO 
Art. 20. A estimativa da receita que constará do projeto da lei orçamentária para o exercício de 
2027, com vistas à expansão da base tributária, e consequente aumento das receitas próprias, 
contemplará as medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as 
quais: 
I – aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação, e julgamento dos processos tributários 
administrativos, por meio da revisão e da racionalização das rotinas e dos processos, objetivando a 
 
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modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos, e a eficiência na 
prestação de serviços, visando à racionalização, simplificação, e agilização; 
II – aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança, e arrecadação de tributos, 
objetivando a sua maior exatidão; 
III – aplicação das penalidades fiscais, como instrumento inibitório da prática de infração da 
legislação tributária. 
Art. 21. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração, 
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com destaque para: 
I – atualização da planta genérica de valores do município; 
II – revisão, atualização, ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, 
suas alíquotas, formas de cálculos, condições de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com 
relação à progressividade deste imposto; 
III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal; 
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 
de Direitos Reais sobre Imóveis; 
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e 
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; 
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça 
fiscal; 
IX – instituição por lei específica, da Contribuição de Melhoria, com a finalidade de tornar 
exequível a sua cobrança; 
X – a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles 
já instituídos. 
Art. 22. O projeto que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, somente 
será aprovado se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 23. Na estimativa das receitas do projeto da lei orçamentária, poderão ser considerados os 
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária, que estejam em tramitação na Câmara 
Municipal. 
 
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§ 1º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não 
permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão 
canceladas, mediante decreto, nos trinta dias subsequentes à publicação do projeto de lei 
orçamentária de 2027. 
§ 2º No caso de não-aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser 
efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, 
inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 1º deste artigo. 
SEÇÃO V 
O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS 
Art. 24. A elaboração do projeto, a aprovação, e a execução orçamentária, serão orientadas no 
sentido de alcançar o superávit primário, necessário para garantir uma trajetória de solidez 
financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, 
constante desta lei. 
Art. 25. Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita, ou aumento de despesa, no 
exercício de 2027, deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante 
estimado da diminuição da receita, ou do aumento da despesa, para cada um dos exercícios 
compreendidos no período de 2027 a 2027, demonstrando a memória de cálculo respectiva. 
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique em aumento de despesa, sem que 
esteja acompanhado das medidas definidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 26. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas, 
deverão levar em conta as seguintes medidas: 
I – para a elevação das receitas: 
a) a implementação das medidas previstas nos artigos 20 e 21 desta lei, 
b) a atualização do cadastro imobiliário, 
c) o chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa e posterior execução fiscal. 
II – para a redução das despesas: 
a) a utilização da modalidade de licitação denominada pregão e a implantação de rigorosa 
pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra, e evitar a cartelização dos 
fornecedores, 
b) a revisão geral das gratificações concedidas aos servidores. 
SEÇÃO VI 
OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO 
Art. 27. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no artigo 9º, e no inciso II do § 
1º do artigo 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo procederá à respectiva 
 
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limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada com base no total das dotações 
iniciais constantes da lei orçamentária de 2027, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e 
financeiras. 
Parágrafo único. Excluem da limitação prevista no caput deste artigo, as despesas com pessoal e 
encargos sociais, as despesas com benefícios previdenciários, as despesas com amortização, juros 
e encargos da dívida, as despesas com PASEP, as despesas com pagamentos de precatórios e 
sentenças judiciais, as demais despesas que constituam obrigação constitucional legal. 
SEÇÃO VII 
AS NORMAS RELATIVAS A CONTROLE DE CUSTOS E A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DE 
PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
Art. 28. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de controle de custos, 
e a avaliação do resultado dos programas de governo. 
Art. 29. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação dos recursos na 
lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de 
forma a propiciar o controle de custos, e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
§ 1º A lei orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais, deverão agregar todas as ações 
governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas, sendo que 
as ações governamentais que não contribuírem para a realização de um programa específico 
deverão ser agregadas num programa denominado “Apoio Administrativo” ou de finalidade 
semelhante. 
§ 2º Merecerá destaque, o aprimoramento da gestão orçamentária, financeira, e patrimonial, por 
intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação, e controle 
interno. 
§ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos, e 
reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo aumento da 
produtividade na prestação de serviços públicos e sociais. 
SEÇÃO VIII 
AS CONDIÇÕES E AS EXIGÊNCIAS PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS 
E PRIVADAS 
Art. 30. A destinação de recursos públicos para cobrir as necessidades de pessoas físicas ou 
jurídicas, deverá ser autorizada por lei específica, atender as disposições especificadas nesta lei, 
estar prevista no orçamento e em seus créditos adicionais, e acontecer sob as seguintes 
modalidades orçamentárias: auxílio, contribuição e subvenção. 
Art. 31. A concessão de auxílio, contribuição e subvenção social será concedida com a estrita 
observação dos seguintes aspectos: 
 
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I – apresentação da lei que a declare como entidade de utilidade pública; 
II – apresentação da declaração de efetivo funcionamento nos últimos dois anos emitida por 
autoridade local; 
III – apresentação do comprovante de regularidade do mandato da diretoria; 
IV – apresentação do comprovante da atividade de natureza continuada; 
V – apresentação de certificado de adimplência fiscal; 
VI – ser entidade sem fins lucrativos; 
VII – celebração de convênio definindo a regência do objeto pactuado; 
VIII – apresentação do plano de trabalho; 
IX – apresentação da prestação de conta do recurso recebido, submetendo-se a fiscalização do 
Poder Executivo, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais 
receberam os recursos; 
X – não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente. 
§ 1º Para a concessão de subvenção social ainda deverá ser observado: 
I – a destinação para a cobertura de despesa corrente (custeio); 
II – ser entidade sem fim lucrativo na área de assistência social, saúde e educação, de atendimento 
direto e gratuito ao público, colocando à disposição da comunidade bem e serviço, existindo assim 
a contraprestação de serviço. 
§ 2º Para a concessão de auxílio ainda deverá ser observado: 
I – a destinação para a cobertura para despesa de capital (investimento); 
II – ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja exclusivamente para cobrir despesa de 
investimento, independente da contraprestação direta de bem e serviço. 
§ 3º Para a concessão de contribuição ainda deverá ser observado: 
I – a destinação para a cobertura para despesa corrente (custeio) e ou para despesa de capital 
(investimento); 
II – ser entidade sem fim lucrativo, cujo recurso seja para despesa corrente ou capital, 
independente da contraprestação direta de bem e serviço, e não seja reembolsável pelo 
recebedor. 
Art. 32. A subvenção econômica é concedida à empresa pública ou privada, de caráter industrial, 
comercial, agrícola ou pastoril, com fim lucrativo, sendo destinada para cobrir déficit de 
manutenção ou de funcionamento de empresa pública, para cobrir a diferença entre o preço de 
mercado e o preço de revenda pelo governo de gênero alimentício ou outro material, para 
pagamento de bonificação a produtor de determinado gênero ou material, de acordo com o artigo 
19 da lei nº 4.320/64, devendo ser autorizada por meio de lei especial. 
Art. 33. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para 
diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do 
artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e sejam observadas as condições definidas em lei 
específica. 
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo, não se aplicam a ajuda a pessoas físicas 
custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
 
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Art. 34. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, inclusive da Prefeitura 
Municipal para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em 
seus créditos adicionais, calculada de acordo com o limite de repasse legal. 
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para 
a Câmara Municipal, somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme 
determina o artigo 167, inciso VI da Constituição Federal. 
Art. 35. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer repasse de recursos públicos a Organizações da 
Sociedade Civil mediante celebração de parcerias tendo por objeto a execução de atividade ou 
projeto de competência do Município e deverão ser especificamente autorizada em lei municipal e 
formalizada por meio de Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, em consonância com a Lei 
13.019/2014. 
§ 1º. A celebração, execução e prestação de contas obedecerão aos critérios e prazos 
estabelecidos em legislação federal e municipal pertinentes, bem como nas instruções editadas 
pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais. 
§ 2º. Fica vedada a concessão de repasses financeiros às entidades que não prestarem contas dos 
recursos anteriormente recebidos, assim como às que não tiverem suas contas aprovadas pelo 
executivo Municipal. 
SEÇÃO IX 
A AUTORIZAÇÃO PARA AUXILIAR O CUSTEIO DE DESPESAS ATRIBUÍDAS A OUTROS ENTES DE 
FEDERAÇÃO 
Art. 36. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para 
que o município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, 
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, e que sejam destinadas ao atendimento das 
situações que envolvam claramente o interesse local. 
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo, deverá ser precedida da 
aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, de acordo com o artigo 184 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, e o artigo 62 da Lei Complementar 101/00. 
SEÇÃO X 
OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA 
MENSAL DE DESEMBOLSO 
Art. 37. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, a divulgação no órgão oficial de 
publicação, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2027: 
I – das metas bimestrais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no artigo 13 
da Lei Complementar nº 101/2000; 
 
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II – da programação financeira das despesas, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 
101/2000; 
III – do cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos 
termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000. 
SEÇÃO XI 
A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO PARA O INÍCIO DE NOVOS PROJETOS 
Art. 38. Além da observância das metas e das prioridades definidas nos termos do artigo 2º desta 
lei, a lei orçamentária de 2027 e seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 45 da Lei 
Complementar nº 101/2000, somente incluirão novos projetos se: 
I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2026 a 2029 e com as normas desta lei; 
II – as dotações consignadas às obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu 
cronograma físico-financeiro; 
III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; 
IV – os recursos alocados destinarem-se a convênios de recursos federais e estaduais, bem como a 
contrapartida exigida, ou ainda de operações de crédito; 
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento para os efeitos desta lei, aquele cuja 
execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2027, cujo 
cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2026. 
SEÇÃO XII 
A DEFINIÇÃO DE DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES 
Art. 39. Para fins do disposto no § 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos no 
artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de 
engenharia e de outros serviços e compras. 
SEÇÃO XIII 
O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR 
Art. 40. O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício financeiro de 2027, deverá assegurar a 
transparência na elaboração e na execução do orçamento. 
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio 
constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso 
dos munícipes, às informações relativas ao orçamento. 
SEÇÃO XIV 
AS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 41. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, 
total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2027 e em 
 
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seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação 
ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou 
atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme 
definida no art. 3º, desta Lei. 
§ 1º. As categorias de programação aprovadas na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos 
adicionais poderão ser alteradas, justificadamente, mediante ato do Poder Executivo, apenas nas 
hipóteses de alteração gerencial previstas no artigo 5º desta Lei, para fins de detalhamento do 
elemento de despesa no âmbito do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, vedada a 
modificação da classificação institucional, da classificação programática, da categoria econômica, 
da fonte de recursos e do valor total da dotação, ressalvadas as hipóteses de realocações 
orçamentárias expressamente autorizadas em lei. 
§ 2º. As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de 
créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante 
decreto do Poder Executivo. 
Art.42. Fica o Poder Executivo, mediante ato administrativo, autorizado a incluir ou modificar as 
fontes e destinações de recursos consignadas na lei orçamentária de 2027, para fins de adequação 
da programação orçamentária, execução e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado 
de Minas Gerais - TCEMG, 
§ 1º As inclusões ou modificações de que trata o caput serão devidamente justificadas, 
observando-se, quanto ao código da fonte e destinação de recursos, o padrão estabelecido pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, obedecendo ainda às normas sobre a matéria 
editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 2 Não se considera abertura de crédito adicional suplementar a inclusão ou modificação do 
código da fonte e destinação de recursos, realizadas no curso da execução orçamentária. 
Art. 43. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização 
legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei nº 
4.320/1964 e da Constituição da República. 
§ 1º. A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos 
adicionais suplementares. 
§ 2º. Acompanharão os projetos de leis relativos a créditos adicionais exposições de motivos 
circunstanciadas que os justifiquem. 
Art. 44. A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da 
existência de recursos disponíveis para cobrira despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e 
da Constituição Federal. 
§ 1º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais especiais, exposições de 
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos 
de dotações propostos. 
 
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Art. 45. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, 
da Constituição da República, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os 
recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art 46. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor 
modificações no projeto de lei orçamentária anual enquanto não iniciada a sua votação, no 
tocante as partes cuja alteração é proposta. 
Art. 47. Se o projeto de lei orçamentária de 2027 não for sancionado pelo Prefeito até 31 de 
dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento das 
seguintes despesas: 
I – pessoal e encargos sociais; 
II – benefícios previdenciários; 
III – amortização, juros e encargos da dívida; 
IV – PASEP; 
V – demais despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do município; 
VI – outras despesas correntes de caráter inadiável. 
§ 1º As despesas descritas no inciso VI deste artigo estão limitadas à 1/12 (um doze avos) do total 
de cada ação prevista no projeto de lei orçamentária de 2027, multiplicado pelo número de meses 
decorridos até a sanção da respectiva lei. 
§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso VI do 
artigo 47, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do projeto de lei 
orçamentária de 2027, para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 
nº 101/2000. 
Art. 48. Em atendimento ao disposto no artigo 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 
101/2000, integram a presente lei os seguintes anexos: 
I – Anexo de Metas Fiscais; 
II – Anexo de Riscos Fiscais; 
III – Anexo de Metas e Prioridades 
Art. 49. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Itamogi, 09 de abril de 2026. 
ROGERIO ANTONIO CAMPAGNOLI DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 
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ANEXOS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2027 2028 2029
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 71.843.100,00 69.079.903,85 0,006 100,029 75.435.255,00 69.891.982,11 0,007 100,029 79.205.307,20 70.937.664,30 0,007 100,027
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 71.121.967,30 68.386.507,02 0,006 99,025 74.113.065,68 68.666.952,35 0,006 98,276 78.359.051,24 70.179.742,60 0,007 98,958
Receitas Primárias Correntes 71.111.467,30 68.376.410,87 0,006 99,011 74.102.040,68 68.656.737,51 0,006 98,261 78.347.475,24 70.169.374,93 0,007 98,944
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.798.649,82 8.460.240,21 0,001 12,251 9.238.582,32 8.559.695,73 0,001 12,251 9.700.301,94 8.687.760,80 0,001 12,250
Transferências Correntes 61.735.265,00 59.360.831,73 0,005 85,956 64.797.028,25 60.035.493,21 0,006 85,923 68.010.421,68 60.911.328,20 0,006 85,889
Demais Receitas Primárias Correntes 577.552,48 555.338,92 0,000 0,804 66.430,11 61.548,57 0,000 0,088 636.751,62 570.285,94 0,000 0,804
Receitas Primárias de Capital 10.500,00 10.096,15 0,000 0,015 11.025,00 10.214,84 0,000 0,015 11.576,00 10.367,67 0,000 0,015
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 71.843.100,00 69.079.903,85 0,006 100,029 75.435.255,00 69.891.982,11 0,007 100,029 79.205.307,20 70.937.664,30 0,007 100,027
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 71.195.050,00 68.456.778,85 0,006 99,127 74.768.777,50 69.274.479,95 0,006 99,145 78.519.489,60 70.323.434,01 0,007 99,161
Despesas Primárias Correntes 69.104.640,73 66.446.769,93 0,006 96,216 72.573.847,77 67.240.842,10 0,006 96,235 76.214.863,15 68.259.370,09 0,006 96,250
Pessoal e Encargos Sociais 35.724.238,49 34.350.229,32 0,003 49,740 37.510.450,42 34.754.038,15 0,003 49,740 39.385.122,36 35.274.007,35 0,003 49,739
Outras Despesas Correntes 33.380.402,24 32.096.540,62 0,003 46,477 35.063.397,35 32.486.803,95 0,003 46,495 36.829.740,79 32.985.362,73 0,003 46,512
Despesas Primárias de Capital 2.090.409,27 2.010.008,91 0,000 2,911 2.194.929,73 2.033.637,85 0,000 2,911 2.304.626,45 2.064.063,93 0,000 2,910
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (73.082,70) (70.271,83) 0,000 -0,102 (655.711,82) (607.527,59) 0,000 -0,869 (160.438,36) (143.691,41) 0,000 -0,203
(I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (73.082,70) (70.271,83) 0,000 -0,102 (655.711,82) (607.527,59) 0,000 -0,869 (160.438,36) (143.691,41) 0,000 -0,203
(V) + (III – IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
(Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.729.625,00 1.663.100,96 0,000 2,408 1.575.125,00 1.459.378,75 0,000 2,089 1.420.625,00 1.272.336,70 0,000 1,794
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (7.927.106,43) (7.622.217,72) -0,001 -11,037 (8.081.606,43) (7.487.738,88) -0,001 -10,716 (8.236.106,43) (7.376.401,58) -0,001 -10,401
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
71.822.100,00 75.413.205,00 79.183.865,25
1,80 2,00 2,00
68,00 69,00 70,00
5,90
4,00
1.138.834.400.000,00
5,90
3,78
1.159.333.419.200,00
5,80
3,45
1.180.201.420.745,60
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2027 2028 2029
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2027 2028 2029
1,0400 1,0793 1,1165
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:14:38 
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO
Metas Variação
Previstas em
2025
Metas
Realizadas em
2025
(a) (b)
% PIB % PIB
Valor (c) = (b-a) % (c/a)
x 100
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º , Inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.000.000,00 0,005 93,378 65.039.946,49 0,006 108,451 9.039.946,49 16,143
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 54.450.405,00 0,005 90,794 63.294.563,44 0,006 105,541 8.844.158,44 16,243
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.000.000,00 0,005 93,378 63.065.447,47 0,006 105,159 7.065.447,47 12,617
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 55.840.489,54 0,005 93,112 62.995.216,82 0,006 105,042 7.154.727,28 12,813
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Receitas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
Despesas Primárias (COM FONTES 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000 0,000 0,00 0,000
RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima (1.390.084,54) 0,000 -2,318 299.346,62 0,000 0,499 1.689.431,16 -121,534
da Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima (1.390.084,54) 0,000 -2,318 299.346,62 0,000 0,499 1.689.431,16 -121,534
da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 434,28 0,000 0,001 0,00 0,000 0,000 (434,28) -100,000
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (9.656.297,15) -0,001 -16,101 0,00 0,000 0,000 9.656.297,15 -100,000
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2025
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2025
valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2025
1.100.000.000.000,00
1.100.000.000.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:16:03 
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2027
ANEXOS DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 52.000.000,00 56.000.000,00 7,69 68.422.000,00 5,20 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 50.586.985,00 54.450.405,00 7,64 67.194.016,49 6,16 71.121.967,30 5,85 74.113.065,68 4,21 78.359.051,24 5,73
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 52.000.000,00 56.000.000,00 7,69 68.422.000,00 8,49 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 51.840.489,54 55.840.489,54 7,72 67.764.000,00 7,57 71.195.050,00 5,06 74.768.777,50 5,02 78.519.489,60 5,02
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da (1.253.504,54) (1.390.084,54) 10,90 (569.983,51) -290,41 (73.082,70) -87,18 (655.711,82) 797,22 (160.438,36) -75,53
Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da (1.253.504,54) (1.390.084,54) 10,90 (569.983,51) -290,41 (73.082,70) -87,18 (655.711,82) 797,22 (160.438,36) -75,53
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 67.658,83 434,28 -99,36 1.884.125,00 0,00 1.729.625,00 -8,20 1.575.125,00 -8,93 1.420.625,00 -9,81
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (8.971.872,09) (9.656.297,15) 7,63 (7.772.606,43) 0,00 (7.927.106,43) 1,99 (8.081.606,43) 1,95 (8.236.106,43) 1,91
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.654.884,00 58.520.000,00 19,97 68.422.000,00 0,67 69.079.903,85 0,96 69.891.982,11 1,18 70.937.664,30 1,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 55.115.380,14 56.900.673,23 20,01 67.194.016,49 1,59 68.386.507,02 1,78 68.666.952,35 0,41 70.179.742,60 2,20
RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 56.654.884,00 58.520.000,00 16,32 68.422.000,00 3,82 69.079.903,85 0,96 69.891.982,11 1,18 70.937.664,30 1,50
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 56.481.094,64 58.353.311,57 16,55 67.764.000,00 2,94 68.456.778,85 1,02 69.274.479,95 1,19 70.323.434,01 1,51
RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da (1.365.714,51) (1.452.638,34) -122,91 (569.983,51) -282,21 (70.271,83) -87,67 (607.527,59) 764,54 (143.691,41) -76,35
Linha (V) = (I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da (1.365.714,51) (1.452.638,34) -122,91 (569.983,51) -282,21 (70.271,83) -87,67 (607.527,59) 764,54 (143.691,41) -76,35
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 73.715,45 453,82 -100,00 1.884.125,00 0,00 1.663.100,96 -11,73 1.459.378,75 -12,25 1.272.336,70 -12,82
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (9.775.007,16) (10.090.830,52) -100,00 (7.772.606,43) 0,00 (7.622.217,72) -1,94 (7.487.738,88) -1,76 (7.376.401,58) -1,49
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2024 2025 2026* 2027* 2028 2029
4,83 4,26 4,50 4,00 3,78 3,45
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:16:42 
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2027
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
PREFEITURA CONSOLIDADO
Patrimônio/Capital 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 71.591.629,88 100,000 68.725.707,53 100,000 65.504.028,74 100,000
Total 71.591.629,88 100% 68.725.707,53 100% 65.504.028,74 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Total 0,00 100% 0,00 100% 0,00 100%
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:18:04 
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
2027
ANEXOS DE METAS FISCAIS
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2027 2029
Tributo RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
2028
Modalidade
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 A renúncia será considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária do exercício de 2027 conforme
dispõe inciso I do art.14 da LC 101/2000.
Contribuites em geral - Desconto para
pagamento em cota única.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Remissão
Territorial Urbana - Principal
100.000,00 100.000,00 100.000,00 A renúncia será considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária do exercício de 2027 conforme
dispõe inciso I do art.14 da LC 101/2000.
Contribuintes em geral - Desconto de 100%
para Pagamento à Vista.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Anistia
Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
5.000,00 5.000,00 5.000,00 A renúncia será considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária do exercício de 2027 conforme
dispõe inciso I do art.14 da LC 101/2000.
Contribuintes em geral - Desconto de 100%
para Pagamento à Vista.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Anistia
Natureza - ISSQN - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
70.000,00 70.000,00 70.000,00 A renúncia será considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária do exercício de 2027 conforme
dispõe inciso I do art.14 da LC 101/2000.
Contribuintes em geral - Desconto de 100%
para Pagamento à Vista.
Taxas de Inspeção, Controle e Anistia
Fiscalização - Multas e Juros de Mora
da Dívida Ativa
100.000,00 100.000,00 100.000,00 A renúncia será considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária do exercício de 2027 conforme
dispõe inciso I do art.14 da LC 101/2000.
Contribuites em geral - Desconto para
pagamento em cota única.
Taxa pela Prestação de Serviços - Remissão
Coleta de Lixo
150.000,00 150.000,00 150.000,00 A renúncia será considerada na estimativa de receita
da lei orçamentária do exercício de 2027 conforme
dispõe inciso I do art.14 da LC 101/2000.
Contribuites em geral - Desconto de 100%
para Pagamento à Vista.
Taxas pela Prestação de Serviços em Anistia
Geral - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
Total 525.000,00 525.000,00 525.000,00 -
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Controladoria Municipal, Emissão: 08/04/2026 , às 12:32:51 
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
ANEXOS DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo 5 (lrf, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
2025 2024 2023
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 946,23 601.919,00 383.755,10
Alienação de Bens Móveis 0,00 576.834,18 363.724,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 946,23 25.084,82 20.031,10
2025 2024 2023
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 970.964,08 5.988,58
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 970.964,08 5.988,58
Investimentos 0,00 970.964,08 5.988,58
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAS 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência de Servidores 0,00 0,00 0,00
VALOR (III) 9.667,67 8.721,44 377.766,52
SALDO FINANCEIRO
2025 2024 2023
(g) = ((Ia - IId) + IIIh) (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) (i) = ((Ic - IIf))
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:18:36 
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2027
ANEXOS DE METAS FISCAIS
EVENTOS Valor Previsto para 2027
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constituicionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I) + (II) 0,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Carater Continuado) 0,00
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Público-Privada) 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:19:26 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ARF (LRF, art 4º_, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PRECATÓRIOS 100.000,00 Inclusão de Dotações de Sentenças Judiciais na LOA 2027 100.000,00
JUDICIALIZAÇÃO DE SAÚDE - MANDADOS JUDICIAIS 300.000,00 Inclusão de Dotações de Sentenças Judiciais na LOA 2027 300.000,00
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV 20.000,00 Inclusão de Dotações de Sentenças Judiciais na LOA 2027 20.000,00
CALAMIDADE PÚBLICA 100.000,00 Inclusão de Dotações de Sentenças Judiciais na LOA 2027 100.000,00
SUBTOTAL 520.000,00 SUBTOTAL 520.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PROGRAMA TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - BAIXAS DÍVIDAS PRESCRITAS 100.000,00 Contabilização de baixa contábil de Dívida Ativa prescrita. 100.000,00
PROGRAMA TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO - RESSARCIMENTO A CONTRIBUINTES 20.000,00 Inclusão de dotações orçamentárias de indenizações e restituições na LOA 2026. 20.000,00
SUBTOTAL 120.000,00 SUBTOTAL 120.000,00
TOTAL 640.000,00 TOTAL 640.000,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 11:58:26 
Planej Sistemas Integrados Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 1 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 72.216.924,48 72.879.329,95 -56,79 77.869.000,00 -87,92 81.762.450,00 10,00 85.850.572,50 10,00 90.141.154,40 10,00
Receitas Correntes 62.802.917,66 69.870.941,00 11,25 77.849.000,00 11,42 81.741.450,00 5,00 85.828.522,50 5,00 90.118.002,40 5,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.989.439,88 7.297.740,33 21,84 8.379.666,50 14,83 8.798.649,82 5,00 9.238.582,32 5,00 9.700.301,94 5,00
Contribuições 440.900,20 462.549,38 4,91 500.000,00 8,10 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00 578.800,00 5,00
Receita Patrimonial 1.153.758,54 1.745.383,05 51,28 1.217.983,51 -30,22 778.882,69 -36,05 842.826,82 8,21 909.937,71 7,96
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.150,00 5,00 3.307,50 5,00 3.472,80 5,00
Receita de Serviços 112.327,17 270,07 -99,76 1.000,00 270,27 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,60 5,00
Transferências Correntes 55.072.656,91 60.333.091,43 9,55 67.701.300,00 12,21 71.586.365,00 5,74 75.140.683,25 4,97 78.871.024,88 4,96
Outras Receitas Correntes 33.834,96 31.906,74 -5,70 46.049,99 44,33 48.352,49 5,00 50.770,11 5,00 53.307,47 5,00
Receitas de Capital 9.414.006,82 3.008.388,95 -68,04 20.000,00 -99,34 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,00 5,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 576.834,18 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
Transferências de Capital 8.837.172,64 3.008.388,95 -65,96 10.000,00 -99,67 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
DEDUÇÃO RENÚCIA 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÃO FUNDEB (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
Receitas Correntes (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
Transferências Correntes (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
TOTAL DA RECEITA 65.116.790,73 65.039.946,49 -0,12 68.422.000,00 5,20 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:19:53 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES 52.096.751,79 60.759.809,29 16,63 66.073.134,03 8,74 69.229.640,73 4,78 72.698.847,77 5,01 76.339.863,15 5,01
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.185.897,03 30.015.836,66 19,18 34.023.084,28 13,35 35.724.238,49 5,00 37.510.450,42 5,00 39.385.122,36 5,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.621,95 2.612,48 -80,82 300.000,00 11.383,34 125.000,00 -58,33 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.897.232,81 30.741.360,15 14,29 31.750.049,75 3,28 33.380.402,24 5,13 35.063.397,35 5,04 36.829.740,79 5,04
DESPESAS DE CAPITAL 9.527.659,76 2.305.638,18 -75,80 2.341.865,97 1,57 2.458.959,27 5,00 2.581.907,23 5,00 2.710.944,05 5,00
 INVESTIMENTOS 9.411.333,50 2.238.020,01 -76,22 1.990.865,97 -11,04 2.090.409,27 5,00 2.194.929,73 5,00 2.304.626,45 5,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 116.326,26 67.618,17 -41,87 351.000,00 419,09 368.550,00 5,00 386.977,50 5,00 406.317,60 5,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 154.500,00 2.107,14 154.500,00 0,00 154.500,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 154.500,00 2.107,14 154.500,00 0,00 154.500,00 0,00
TOTAL DA DESPESA 61.624.411,55 63.065.447,47 2,34 68.422.000,00 8,49 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:23:03 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
ARRECADADORA 72.216.924,48 72.879.329,95 -56,79 77.869.000,00 -87,92 81.762.450,00 10,00 85.850.572,50 10,00 90.141.154,40 10,00
Receitas Correntes 62.802.917,66 69.870.941,00 11,25 77.849.000,00 11,42 81.741.450,00 5,00 85.828.522,50 5,00 90.118.002,40 5,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.989.439,88 7.297.740,33 21,84 8.379.666,50 14,83 8.798.649,82 5,00 9.238.582,32 5,00 9.700.301,94 5,00
Contribuições 440.900,20 462.549,38 4,91 500.000,00 8,10 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00 578.800,00 5,00
Receita Patrimonial 1.153.758,54 1.745.383,05 51,28 1.217.983,51 -30,22 778.882,69 -36,05 842.826,82 8,21 909.937,71 7,96
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.150,00 5,00 3.307,50 5,00 3.472,80 5,00
Receita de Serviços 112.327,17 270,07 -99,76 1.000,00 270,27 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,60 5,00
Transferências Correntes 55.072.656,91 60.333.091,43 9,55 67.701.300,00 12,21 71.586.365,00 5,74 75.140.683,25 4,97 78.871.024,88 4,96
Outras Receitas Correntes 33.834,96 31.906,74 -5,70 46.049,99 44,33 48.352,49 5,00 50.770,11 5,00 53.307,47 5,00
Receitas de Capital 9.414.006,82 3.008.388,95 -68,04 20.000,00 -99,34 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,00 5,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 576.834,18 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
Transferências de Capital 8.837.172,64 3.008.388,95 -65,96 10.000,00 -99,67 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
DEDUÇÃO RENÚCIA 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÃO FUNDEB (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
Receitas Correntes (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
Transferências Correntes (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
TOTAL DA RECEITA 65.116.790,73 65.039.946,49 -0,12 68.422.000,00 5,20 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
RECEITAS CORRRENTES (I) 55.702.783,91 62.031.557,54 11,36 68.402.000,00 10,27 71.822.100,00 5,00 75.413.205,00 5,00 79.182.155,20 5,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 1.153.758,54 1.745.383,05 51,28 1.217.983,51 -30,22 778.882,69 -36,05 842.826,82 8,21 909.937,71 7,96
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 54.549.025,37 60.286.174,49 10,52 67.184.016,49 11,44 71.043.217,31 5,74 74.570.378,18 4,96 78.272.217,49 4,96
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 9.414.006,82 3.008.388,95 -68,04 20.000,00 -99,34 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,00 5,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 576.834,18 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 8.837.172,64 3.008.388,95 -65,96 10.000,00 -99,67 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 63.386.198,01 63.294.563,44 -0,14 67.194.016,49 6,16 71.053.717,31 5,74 74.581.403,18 4,96 78.283.793,49 4,96
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:26:09 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XII - RECEITA PRIMÁRIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Despesas
DESPESAS CORRENTES 52.096.751,79 60.759.809,29 16,63 66.073.134,03 8,74 69.229.640,73 4,78 72.698.847,77 5,01 76.339.863,15 5,01
 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.185.897,03 30.015.836,66 19,18 34.023.084,28 13,35 35.724.238,49 5,00 37.510.450,42 5,00 39.385.122,36 5,00
 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.621,95 2.612,48 -80,82 300.000,00 11.383,34 125.000,00 -58,33 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.897.232,81 30.741.360,15 14,29 31.750.049,75 3,28 33.380.402,24 5,13 35.063.397,35 5,04 36.829.740,79 5,04
DESPESAS DE CAPITAL 9.527.659,76 2.305.638,18 -75,80 2.341.865,97 1,57 2.458.959,27 5,00 2.581.907,23 5,00 2.710.944,05 5,00
 INVESTIMENTOS 9.411.333,50 2.238.020,01 -76,22 1.990.865,97 -11,04 2.090.409,27 5,00 2.194.929,73 5,00 2.304.626,45 5,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 116.326,26 67.618,17 -41,87 351.000,00 419,09 368.550,00 5,00 386.977,50 5,00 406.317,60 5,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 154.500,00 2.107,14 154.500,00 0,00 154.500,00 0,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 154.500,00 2.107,14 154.500,00 0,00 154.500,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Receitas
ARRECADADORA 72.216.924,48 72.879.329,95 -56,79 77.869.000,00 -87,92 81.762.450,00 10,00 85.850.572,50 10,00 90.141.154,40 10,00
Receitas Correntes 62.802.917,66 69.870.941,00 11,25 77.849.000,00 11,42 81.741.450,00 5,00 85.828.522,50 5,00 90.118.002,40 5,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.989.439,88 7.297.740,33 21,84 8.379.666,50 14,83 8.798.649,82 5,00 9.238.582,32 5,00 9.700.301,94 5,00
 Contribuições 440.900,20 462.549,38 4,91 500.000,00 8,10 525.000,00 5,00 551.250,00 5,00 578.800,00 5,00
 Receita Patrimonial 1.153.758,54 1.745.383,05 51,28 1.217.983,51 -30,22 778.882,69 -36,05 842.826,82 8,21 909.937,71 7,96
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 3.150,00 5,00 3.307,50 5,00 3.472,80 5,00
 Receita de Serviços 112.327,17 270,07 -99,76 1.000,00 270,27 1.050,00 5,00 1.102,50 5,00 1.157,60 5,00
 Transferências Correntes 55.072.656,91 60.333.091,43 9,55 67.701.300,00 12,21 71.586.365,00 5,74 75.140.683,25 4,97 78.871.024,88 4,96
 Outras Receitas Correntes 33.834,96 31.906,74 -5,70 46.049,99 44,33 48.352,49 5,00 50.770,11 5,00 53.307,47 5,00
Receitas de Capital 9.414.006,82 3.008.388,95 -68,04 20.000,00 -99,34 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,00 5,00
 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 576.834,18 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
 Transferências de Capital 8.837.172,64 3.008.388,95 -65,96 10.000,00 -99,67 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
DEDUÇÃO RENÚCIA 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 (65.000,00) 0,00 (68.250,00) 5,00 (71.662,50) 5,00 (75.244,00) 5,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÃO FUNDEB (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
Receitas Correntes (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
 Transferências Correntes (7.100.133,75) (7.839.383,46) 10,41 (9.382.000,00) 19,68 (9.851.100,00) 5,00 (10.343.655,00) 5,00 (10.860.603,20) 5,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
PREVISTA PROJETADA
LRF, art. 4º § 2º, Inciso III R$ 1,00
Resumo
TOTAL DA DESPESA 61.624.411,55 63.065.447,47 2,34 68.422.000,00 8,49 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
DESPESAS CORRENTES (X) 52.096.751,79 60.759.809,29 16,63 66.073.134,03 8,74 69.229.640,73 4,78 72.698.847,77 5,01 76.339.863,15 5,01
DESPESAS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 13.621,95 2.612,48 -80,82 300.000,00 11.383,34 125.000,00 -58,33 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X - XI) 52.083.129,84 60.757.196,81 16,65 65.773.134,03 8,26 69.104.640,73 5,07 72.573.847,77 5,02 76.214.863,15 5,02
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 9.527.659,76 2.305.638,18 -75,80 2.341.865,97 1,57 2.458.959,27 5,00 2.581.907,23 5,00 2.710.944,05 5,00
DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XIV) 116.326,26 67.618,17 -41,87 351.000,00 419,09 368.550,00 5,00 386.977,50 5,00 406.317,60 5,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV) 9.411.333,50 2.238.020,01 -76,22 1.990.865,97 -11,04 2.090.409,27 5,00 2.194.929,73 5,00 2.304.626,45 5,00
DESPESAS DE RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 154.500,00 2.107,14 154.500,00 0,00 154.500,00 0,00
DESPESAS NÃO FINANCEIRAS (XVII) = (XII + XV + XVI) 61.494.463,34 62.995.216,82 2,44 67.771.000,00 7,58 71.349.550,00 5,28 74.923.277,50 5,01 78.673.989,60 5,01
TOTAL DA RECEITA 65.116.790,73 65.039.946,49 -0,12 68.422.000,00 5,20 71.843.100,00 5,00 75.435.255,00 5,00 79.205.307,20 5,00
RECEITAS CORRRENTES (I) 55.702.783,91 62.031.557,54 11,36 68.402.000,00 10,27 71.822.100,00 5,00 75.413.205,00 5,00 79.182.155,20 5,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS (II) 1.153.758,54 1.745.383,05 51,28 1.217.983,51 -30,22 778.882,69 -36,05 842.826,82 8,21 909.937,71 7,96
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II) 54.549.025,37 60.286.174,49 10,52 67.184.016,49 11,44 71.043.217,31 5,74 74.570.378,18 4,96 78.272.217,49 4,96
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 9.414.006,82 3.008.388,95 -68,04 20.000,00 -99,34 21.000,00 5,00 22.050,00 5,00 23.152,00 5,00
RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE BENS (VI) 576.834,18 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
RECEITAS DE AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 8.837.172,64 3.008.388,95 -65,96 10.000,00 -99,67 10.500,00 5,00 11.025,00 5,00 11.576,00 5,00
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII) 63.386.198,01 63.294.563,44 -0,14 67.194.016,49 6,16 71.053.717,31 5,74 74.581.403,18 4,96 78.283.793,49 4,96
RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII) 1.891.734,67 299.346,62 -84,18 (576.983,51) -292,75 (295.832,69) -48,73 (341.874,32) 15,56 (390.196,11) 14,13
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:27:54 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
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2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029
(b) (c) (d) (e) (f) (g)
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 67.658,83 434,28 1.884.125,00 1.729.625,00 1.575.125,00 1.420.625,00
DEDUÇÕES ( II ) 9.039.530,92 9.656.731,43 9.656.731,43 9.656.731,43 9.656.731,43 9.656.731,43
 Ativo Disponível 9.455.335,17 10.565.246,20 10.565.246,20 10.565.246,20 10.565.246,20 10.565.246,20
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar 415.804,25 908.514,77 908.514,77 908.514,77 908.514,77 908.514,77
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) - ( I - II ) -8.971.872,09 -9.656.297,15 -7.772.606,43 -7.927.106,43 -8.081.606,43 -8.236.106,43
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -8.971.872,09 -9.656.297,15 -7.772.606,43 -7.927.106,43 -8.081.606,43 -8.236.106,43
Notas:
- o Cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2023(R$ -4.055.629,19)
Resultado Nominal (a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - g)
4.916.242,90 684.425,06 -1.883.690,72 154.500,00 154.500,00 154.500,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:30:17 
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 184.698,12 67.658,83 434,28 1.884.125,00 1.729.625,00 1.575.125,00 1.420.625,00
 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Dívidas 184.698,12 67.658,83 434,28 1.884.125,00 1.729.625,00 1.575.125,00 1.420.625,00
DEDUÇÕES ( II ) 4.240.327,31 9.039.530,92 9.656.731,43 9.656.731,43 9.656.731,43 9.656.731,43 9.656.731,43
 Ativo Disponível 5.819.992,40 9.455.335,17 10.565.246,20 10.565.246,20 10.565.246,20 10.565.246,20 10.565.246,20
 Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 ( - ) Restos a Pagar 1.579.665,09 415.804,25 908.514,77 908.514,77 908.514,77 908.514,77 908.514,77
Dívida Consolidada Líquida -4.055.629,19 -8.971.872,09 -9.656.297,15 -7.772.606,43 -7.927.106,43 -8.081.606,43 -8.236.106,43
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:30:55 
2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unid. Orç: 01001 - GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
Função: 01 - LEGISLATIVA
SubFunção: 031 - ACAO LEGISLATIVA
0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
OBJETIVO: ADMINISTRAR O PROCESSO LEGISLATIVO PARA MELHORARODESEMPENHO DE SUAS FUNCOES.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
3.001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE % EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
3.002 CONSTRUCAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL POR CENTO CAMARA CONSTRUIDA
4.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
4.003 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES DA CAMARA HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES
MANTIDAS
POR CENTO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Total Órgão
Total Unidade Gestora 0,00
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0205 - SECRETARIA DA FAZENDA
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: .
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.002 AMORTIZAÇÃO EMPRESTIMO BDMG / CONTRATO 399249 POR CENTO AMORTIZACOES EFETUADAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SubFunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO: .
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.005 SENTENCAS JUDICIAIS / PRECATORIOS PERCENTUAL SENTENCAS JUDICIAIS PAGAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0216 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 - GESTAO AMBIENTAL
SubFunção: 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
0001 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: .
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.121 REVITALIZAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL HAMILTON DIAS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.124 MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.263 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CÓRREGOS MUNICIPAIS % MANUTENÇAO MANTIDAS
2.266 MANUTENÇÃO PROJETO CIDADE LIMPA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0205 - SECRETARIA DA FAZENDA
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0102 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVO: ADMINISTRAR E MANTER AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E TRIBUTARIAS DO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.037 AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC. FAZENDA POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA ATIVIDADES DA TESOURARIA E CADASTRO
MANTIDAS
POR CENTO
2.261 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP % CONTRIBUICOES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0202 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 03 - ESSENCIAL A JUSTICA
SubFunção: 092 - REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
0103 - SERVIÇOS JURIDICOS 
OBJETIVO: ADMINISTRAR PROCESSOS E SENTENÇAS JUDICIAIS EM QUE O MUNICIPIO É PARTE
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.038 AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - PROCURADORIA POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.232 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0201 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
0401 - SUPERVISAO E COORDENACAO SUPERIOR
OBJETIVO: SUPERVISIONAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO EM GERAL.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.002 AQUIS. EQUIPAMENTO MATERIAL PERM. - GABINETE DO PREFEITO POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.003 MANUTENCAO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS POR CENTO SUBSIDIOS MANTIDOS
2.004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE. POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
0402 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR O SERVICO PUBLICO VISANDO A QUALIDADEDOS TRABALHOS REALIZADOS PARA A POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.003 CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS % CONTRIBUICAO MANTIDA
0.009 CONTRIBUICAO A CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS % CONTRIBUICAO MANTIDA
0.037 CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO MUN. MICRORREGIÃO DA BAIXA
MOGINA - AMOG
% CONTRIBUICAO MANTIDA
0.038 Rateio pela Participação Consórcio Intermunicipal Baixa Mogiana - CIMOG % CONSORCIO MANTIDO
1.033 CONSTR/AMPL. E REFORMA DE PREDIOS DA ADMINISTRACAO PERCENTUAL CONSTR/AMPL. E REFORMAS EFETUADAS
1.039 AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - SEC.
ADMINISTRAÇÃO
POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.006 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRACAO. POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
2.012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE COMPRAS,
LICITAÇÕES E CONTRATOS
POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0205 - SECRETARIA DA FAZENDA
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
0402 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: ADMINISTRAR O SERVICO PUBLICO VISANDO A QUALIDADEDOS TRABALHOS REALIZADOS PARA A POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.019 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA ATIVIDADES DA TESOURARIA E CADASTRO
MANTIDAS
POR CENTO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0203 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 124 - CONTROLE INTERNO
0403 - CONTROLE INTERNO
OBJETIVO: FISCALIZAR A EXECUCAO REGULAR DOS PROGRAMAS. EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE FUNCIONAL, TREINAMENTO E AVALIACAO DO DESEMPENHO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.040 AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - CONTROLADORIA
MUN.
POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.233 Manutenção das Atividades da Controladoria Municipal POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
0405 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
OBJETIVO: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.161 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ADMINISTRAÇÃO PERCENTUAL CAPACITAÇÃO REALIZADA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0405 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
OBJETIVO: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.165 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PERCENTUAL CAPACITAÇÃO REALIZADA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função: 06 - SEGURANCA PUBLICA
SubFunção: 181 - POLICIAMENTO
0601 - SEGURANCA PUBLICA
OBJETIVO: GARANTIR SEGURANCA A POPULACAO E AO PATRIMONIO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.102 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA
PÚBLICA
UN VEICULO ADQUIRIDO
2.024 MANUTENCAO DA SEGURANCA PUBLICA- POLICIA MILITAR POR CENTO SEGURANCA NO MUNICIPIO MANTIDA
2.175 MANUTENCAO SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
2.242 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PUBLICA - GUARDA MUNICIPAL POR CENTO SEGURANCA NO MUNICIPIO MANTIDA
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função: 06 - SEGURANCA PUBLICA
SubFunção: 182 - DEFESA CIVIL
0602 - GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES
OBJETIVO: GESTAO DE RISCOS E DE DESASTRES
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.101 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAL PERMANENTE - FUMPDEC POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.236 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.149 MANUTENCAO DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA % BPC MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0215 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0801 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.237 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.271 BLOCO DE GESTAO DO SUAS - IGD-SUAS % ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0801 - SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.272 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO
UNICO
% ATIVIDADES MANTIDAS
2.273 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA % ATIVIDADES MANTIDAS
2.275 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS % ATIVIDADES MANTIDAS
2.277 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ % ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
0802 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
OBJETIVO: MANTER OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.274 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE (MAC)
% ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 18 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0803 - EXECUCAO DE PROJETOS ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: EXECUCAO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS E OUTROS DECUSTEIOS NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.081 AMPLIACAO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO COMUNITARIO AMPLIADO E/OU
REFORMADO
POR CENTO
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
0804 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.050 APOIO FINANCEIRO A ORG. SOCIEDADE CIVIL - ASSIST. SOCIAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
0.052 APOIO FINANCEIRO A ACCAI – EMENDAS PARLAMENTARES POR CENTO APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
0.053 APOIO FINANCEIRO ASILO – EMENDAS PARLAMENTARES POR CENTO APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0804 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.106 Aquisição de Veículos e Equipamentos para Assistencia Social UN VEICULO ADQUIRIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0214 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0804 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.109 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE POR CENTO FUNDO MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 22 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0213 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0804 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO: ASSISTENCIA SOCIAL A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO, COM CRIACAO DE PROGRAMAS PARA MELHOR ATENDE- LA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.270 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
% ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 23 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0214 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
SubFunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0805 - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
OBJETIVO: MANTER OS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTINDO OS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.041 AQUIS. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FMDCA POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 24 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
1003 - GESTÃO EM SAÚDE 
OBJETIVO: MANTER OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.105 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. MAT. PERMANENTE - SEC. SAUDE % EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
2.198 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS POR CENTO SERVICOS MANTIDOS
2.256 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 301 - ATENCAO BASICA
1004 - AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.117 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES PREDIOS E AQUIS. EQUIP.
ATENÇÃO PRIMÁRIA
POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
1.134 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE – BLOCO INVESTIMENTO SUS % EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
2.032 MANUT. POLITICA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DA AT. PRIMARIA À
SAUDE
% ATIVIDADES MANTIDAS
2.080 INCREMENTO PAB – EMENDA 41400002 % CUSTEIO MANTIDO
2.081 INCREMENTO PAB – EMENDA 13490006 % CUSTEIO MANTIDO
2.082 INCREMENTO PAB – PORTARIA 6196 % CUSTEIO MANTIDO
2.083 INCREMENTO PAP – EMENDA 71140002 % CUSTEIO MANTIDO
2.085 INCREMENTO ATENÇÃO BÁSICA – EMENDA 40290002 % CUSTEIO MANTIDO
2.086 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE – LC 171/2023 % CUSTEIO MANTIDO
2.162 MNUTENCAO DO CUSTEIO ATENCAO BASICA-INCREMENTO PAB % CUSTEIO DA ATENCAO BASICA EXECUTADO
2.258 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1005 - AÇÕES E SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.049 CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES À ENTIDADES SAUDE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
0.051 MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE % CONSORCIO MANTIDO
1.118 CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES PREDIOS E AQUIS. EQUIP.
MEDIA E ALTA COMPLEX.
POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
1.135 AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAC – RES. 10514/2025 PERCENTUAL VEICULOS ADQUIRIDOS
2.079 AÇÕES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – LC 171/2023 % CUSTEIO MANTIDO
2.084 INCREMENTO MAC – EMENDA 39760005 % CUSTEIO MANTIDO
2.241 MANUTENÇÃO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
2.259 MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1006 - VIGILANCIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.125 CONST. REFORMAS E AMPL. PREDIOS/ EQUIP. MAT. PERMANENTE VIG
EM SAUDE
PERCENTUAL INVESTIMENTO REALIZADO
Total Programa
Total SubFunção
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
1006 - VIGILANCIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.126 CONSTRUÇÃO CLINICA SANITARIA DE RECUPERAÇÃO DE
CASTRADOS
PERCENTUAL CONSTR/AMPL. E REFORMAS EFETUADAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1006 - VIGILANCIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.028 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1006 - VIGILANCIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.028 MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
1007 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.026 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
1007 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.107 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0207 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAUDE
SubFunção: 306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO
1008 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
OBJETIVO: MANTER AS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.087 AÇÕES ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – LC 171/2023 % CUSTEIO MANTIDO
2.153 AQUISICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES POR CENTO SUPLEMENTOS ALIMENTARES ADQUIRIDOS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 34 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 365 - EDUCACAO INFANTIL
1201 - EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: INVESTIR NA EDUCACAO INFANTIL EM CRECHE E PRE-ESCOLA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.065 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO ESCOLA ENSINO INFANTIL POR CENTO CRECHE CONSTRUIDA
1.096 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO INFANTIL % EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.131 EQUIPAM. MAT. PERM. ENS. INFANTIL – CONVENIO SEE % EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
2.051 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ENSINO INFANTIL POR CENTO CRECHES MUNICIPAIS MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1202 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: PERMITIR O INGRESSO E PERMANENCIA DO ALUNO NA ESCOLA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO
FUNDAMENTAL
% EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.009 CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO ESCOLA ENSINO
FUNDAMENTAL
CONSTR. AMPLIAC E REFORMAS DE PREDIOS
REALIZAD
%
1.051 AQUISICAO DE VEICULOS PARA EDUCACAO PERCENTUAL VEICULOS ADQUIRIDOS
1.098 AQUISICAO DE VEICULOS / EQUIP. MATERIAL PERM. - ENSINO
FUNDAMENTAL
% EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
1.128 OBRAS E REF. ESCOLA ENSINO FUNDAM. – CONVENIO SEE PERCENTUAL CONSTR/AMPL. E REFORMAS EFETUADAS
1.129 AQUISIÇÃO DE VEICULOS – CONVENIO SEE PERCENTUAL VEICULOS ADQUIRIDOS
1.130 EQUIPAM. MAT. PERM. ENS. FUNDAMENTAL – CONVENIO SEE % EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
2.040 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
1204 - TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: FACILITAR O INGRESSO DO ALUNO NA ESCOLA, PROPORCIONANDO-LHES O TRANSPORTE ESCOLAR.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.046 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR % TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
1204 - TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: FACILITAR O INGRESSO DO ALUNO NA ESCOLA, PROPORCIONANDO-LHES O TRANSPORTE ESCOLAR.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.178 Manutenção do Transporrte Escolar Superior % PROGRAMA MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 367 - EDUCACAO ESPECIAL
1206 - ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL
OBJETIVO: ATENDER E MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL % ATIVIDES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1207 - PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL 
OBJETIVO: MANUT. PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL / FNDE
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.095 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MAT. PERMANENTE / PROG. EDUC. TEMPO
INTEGRAL
POR CENTO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.249 MANUT. PROGRAMA ESCOLA TEMPO INTEGRAL / FNDE % ATIVIDES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - CULTURA
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
1301 - PROMOCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: INCENTIVAR AS MANIFESTACOES CULTURAIS E ARTISTICASNO MUNICIPIO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.023 APOIO FINANCEIRO AS ORG. SOC. CIVIL - CULTURA POR CENTO APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO
0.048 Repasse à Associação do Circ. Mineiro da Queima do Alho % REPASSES EFETUADOS.
1.042 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS, REFORMAS E CONSTRUÇÃO - CULTURA POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.059 MANUT. COMEM. EVENTOS CULTURAIS, CIVICOS E FOLCLOR COMEM. EVENTOS CULTURAIS CIV E FOLC
MANTIDOS
%
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0211 - FUNDO MUNICIPAL PRESERVAÇÃO AO PATRIMONIO CULTURAL
Função: 13 - CULTURA
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
1301 - PROMOCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: INCENTIVAR AS MANIFESTACOES CULTURAIS E ARTISTICASNO MUNICIPIO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.134 MANUT FUNDO MUNIC. PRESERV. AO PATRIMONIO CULTURAL UNIDADE PRESERVACAO AO PATRIMONIO CULTURAL
2.142 MANUTENCAO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL. POR CENTO BIBLIOTECA MANTIDA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 41 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0210 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Função: 13 - CULTURA
SubFunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
1301 - PROMOCAO E DIFUSAO CULTURAL
OBJETIVO: INCENTIVAR AS MANIFESTACOES CULTURAIS E ARTISTICASNO MUNICIPIO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.192 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA POR CENTO FUNDO MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 42 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0212 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: 23 - COMERCIO E SERVICOS
SubFunção: 695 - TURISMO
1401 - TURISMO
OBJETIVO: PROMOVER O TURISMO NO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.025 CONTRIBUICAO AO CIRCUITO MONTANHAS CAFEEIRAS % CONTRIBUICAO MANTIDA
2.193 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO POR CENTO FUNDO MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 43 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.032 PAVIMENTACAO, RECAP. E TAPA BURACO DE VIAS URBANAS % VIAS URBANAS PAVIMENTADAS
Total Programa
Total SubFunção
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 44 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 452 - SERVICOS URBANOS
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.110 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 45 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.122 CONSTRUÇÃO DE PORTAL DA CIDADE % CONSTRUÇÃO REALIZADA
Total Programa
Total SubFunção
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 46 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 452 - SERVICOS URBANOS
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.127 AQUIS. VEICULOS E EQUIPAMENTOS – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PERCENTUAL VEICULOS ADQUIRIDOS
Total Programa
Total SubFunção
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 47 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.132 PAVIM. RECAPEAM. VIAS URBANAS – EMENDA ESPECIAL % VIAS URBANAS PAVIMENTADAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 48 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 - ADMINISTRACAO
SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.010 MANUT. DAS ATIV. DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 49 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 452 - SERVICOS URBANOS
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.060 MANUTENCAO DO SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
MANTIDOS
%
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 50 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 25 - ENERGIA
SubFunção: 752 - ENERGIA ELETRICA
1501 - URBANISMO
OBJETIVO: PROPORCIONAR MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.076 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA POR CENTO ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 51 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 452 - SERVICOS URBANOS
1502 - LIMPEZA PUBLICA
OBJETIVO: GARANTIR A SAUDE E HIGIENE DA POPULACAO MANTENDO ALIMPEZA DO MUNICIPIO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.066 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA % LIMPEZA PUBLICA MANTIDA
Total Programa
1503 - SERVICOS FUNERARIOS
OBJETIVO: GARANTIR O SERVICO FUNERARIO A POPULACAO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.124 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL % REFORMA REALIZADA
2.068 MANUTENCAO DO CEMITERIO E VELORIO. % CEMITERIO E VELORIO MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 52 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 26 - TRANSPORTE
SubFunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
1504 - ESTRADAS E TRANSPORTES 
OBJETIVO: MANTER AS ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.103 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE
ESTRADAS E TRANSPORTES
POR CENTO VEICULO E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.120 CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ONIBUS % CONSTRUÇÃO REALIZADA
2.014 MANUTENCAO DO SETOR DE ESTRADAS E TRANSPORTES POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 53 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 25 - ENERGIA
SubFunção: 751 - CONSERVACAO DE ENERGIA
1505 - ENERGIA 
OBJETIVO: FOMENTAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.115 IMPLANTAÇÃO E MANUT. USINA FOTOVOLTAICA PERCENTUAL USINA IMPLANTADA
Total Programa
Total SubFunção
Sistema de Administração de Finanças Públicas Page 54 of 66 Planej Sistemas Integrados Produções de Software LTDA
MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 25 - ENERGIA
SubFunção: 752 - ENERGIA ELETRICA
1505 - ENERGIA 
OBJETIVO: FOMENTAR A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
2.076 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA POR CENTO ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 452 - SERVICOS URBANOS
1506 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
OBJETIVO: MANTER E CONSERVAR AS PRAÇAS E PARQUES DO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.031 CONSTR. E REVITALIZACAO PRACAS, PARQUES E JARDINS POR CENTO PRACAS, PARQUES E JARDIS REVITALIZADOS
2.062 MANUTENCAO DAS ATIV. DE PRACAS, PARQUES E JARDINS. POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 16 - HABITACAO
SubFunção: 482 - HABITACAO URBANA
1601 - PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
OBJETIVO: PROMOVER ACONCESSÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.107 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES % CONSTRUÇÃO REALIZADA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0216 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Função: 18 - GESTAO AMBIENTAL
SubFunção: 541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
1701 - SANEAMENTO EM GERAL
OBJETIVO: GARANTIR A SAUDE A POPULACAO INVESTINDO EM SANEAMENTO BASICO.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.112 OBRAS E INSTALAÇÕES ESGOTO SANITÁRIO POR CENTO PROGRAMA MANTIDO
2.070 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO SANITARIO % ESGOTO SANITARIO MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0216 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - AGRICULTURA
SubFunção: 608 - PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA
2001 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
OBJETIVO: PROMOVER O DESEVOLVIMENTO RURAL, INCENTIVANDO OS PRODUTORES RURAIS.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.027 TRANSFERENCIA AO CONCAFE - CONTRATO DE RATEIO % REPASSES EFETUADOS.
Total Programa
Total SubFunção
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0216 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 - AGRICULTURA
SubFunção: 606 - EXTENSAO RURAL
2001 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
OBJETIVO: PROMOVER O DESEVOLVIMENTO RURAL, INCENTIVANDO OS PRODUTORES RURAIS.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.019 CONSTRUCAO/CONSERVACAO DE PONTES E MATA-BURROS CONSTR. E CONSERV. PONTES E MATA-BURROS
REALIZ
%
1.035 AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ AGRICULTURA,
AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.122 MANUTENÇÃO DE PONTES E MATA-BURROS % ATIVIDES MANTIDAS
2.156 MANUTENCAO SECRETARIA AGRICULTURA, AGROPECUARIA E MEIO
AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANTIDAS
POR CENTO
2.173 DOAÇÃO DE FERTILIZANTES QUÍMICO/MINERAL % AÇÃO REALIZADA
2.264 MANUTENÇÃO DA FEIRA DO CAFÉ POR CENTO ATIVIDADES DO SETOR MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função: 22 - INDUSTRIA
SubFunção: 661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
2201 - INCENTIVO A INDUSTRIA
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PARA GERACAODE EMPREGO E RENDA.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.041 Programa Social de Curso de Costura Industrial % INCENTIVO A INDUSTRIA MANTIDO
1.036 CONSTRUCAO DE GALPOES INDUSTRIAIS UN GALPOES CONSTRUIDOS
2.075 INCENTIVO A INDUSTRIA EM GERAL % INCENTIVO A INDUSTRIA MANTIDO
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0206 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Função: 26 - TRANSPORTE
SubFunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
2601 - CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS
OBJETIVO: MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS ESTRADAS VICINAIS DOMUNICIPIO
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.076 RECUPERACAO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS POR CENTO ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
1.133 PAVIM. ESTRADA RURAL SERTAOZINHO – CONV. 1491001260/2023 POR CENTO ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0209 - SETOR DE ESPORTES E LAZER
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
SubFunção: 812 - DESPORTO COMUNITARIO
2701 - INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: APOIAR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PROPORCIONANDO MELHORIA DE VIDA A POPULACAO ITAMOGIENSE.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.022 CONSTRUCAO/AMPL./REFORMA DE PREDIOS ESPORTE LAZER % CONSTR., AMPLIAC. E REFORMAS REALIZADAS
1.043 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS, REFORMAS E CONSTRUÇÃO - ESPORTE E
LAZER
POR CENTO EQUIPAMENTOS/MAT. PERMAN. ADQUIRIDOS
2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER POR CENTO MANUTENCAO MANTIDA
2.262 MANUTENÇÃO DO EVENTO TAÇA DO CAFÉ POR CENTO ATIVIDADES MANTIDAS
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
2704 - APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: INVESTIR NA EDUCACAO MUNICIPAL.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
0.001 MANUTENCAO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES % APOSENTADORIA DE PROFESSORES MANTIDOS
Total Programa
Total SubFunção
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DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCACAO
SubFunção: 122 - ADMINISTRACAO GERAL
2704 - APOIO A EDUCAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: INVESTIR NA EDUCACAO MUNICIPAL.
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
1.097 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC.
EDUCAÇÃO
% EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS
2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO % MANUTENÇAO MANTIDAS
2.158 REALIZACAO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UN CONFERENCIA MUNICIPAL REALIZADA
2.164 MANUTENCAO DAS CONTRIBUICOES AS CAIXAS ESCOLARES CONTRIBUICOES AS CAIXAS ESCOLARES
REALIZADAS
%
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2027
ANEXOS DE METAS
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
Unid. Orç: 0204 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Função: 99 - RESERVAS
SubFunção: 999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
9999 - RESERVAS
OBJETIVO: .
Programa:
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA % RESERVA MANTIDA
Total Programa
Total SubFunção
Total Função
Total UO
Total Órgão
Total Unidade Gestora 0,00
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria Da Fazenda, Emissão: 08/04/2026 , às 12:29:28 .
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