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materia nº 71/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 71 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaObjetivo: assegurar os trabalhadores (as) o direito de se ausentarem de suas atividades laborais para a realização de exames preventivos, como mamografia, próstata, sem prejuízo de sua remuneração ou do registro de falta no dia.
native_id2963

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI —- MG
ASSESSORIA JURÍDICA
INDICAÇÃO nº MH 12026
Avereadora, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de suas
atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação
do plenário desta Egrécia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito
Municipal, em exercício, a referida INDICAÇÃO, assegure aos
trabalhadores e trabalhadoras o direito de se ausentarem de suas
atividades laborais para a realização de exames preventivos, como
mamografia e exame de próstata, sem prejuízo de sua
remuneração ou do registro de falta no dia.
Justificativa:
Tal iniciativa se faz de extrema importância para a promoção da
saúde preventiva, contribuindo para o diagnóstico precoce e,
consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da
população.
Diante da relevância coletiva da obra, conto com a
atenção do Poder Executivo para a execução desta melhoria
tão necessária.
RIAA?) Ea
SC & RU7Á Itamogi, 14 de abril de 2026
Rd N É
LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
VEREADORA
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
http://www .itamogi.mg.leg.br - E-mail: cmitamogimg hotmail.com

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