| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Objetivo: assegurar os trabalhadores (as) o direito de se ausentarem de suas atividades laborais para a realização de exames preventivos, como mamografia, próstata, sem prejuízo de sua remuneração ou do registro de falta no dia. |
| native_id | 2963 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI —- MG ASSESSORIA JURÍDICA INDICAÇÃO nº MH 12026 Avereadora, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do plenário desta Egrécia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Municipal, em exercício, a referida INDICAÇÃO, assegure aos trabalhadores e trabalhadoras o direito de se ausentarem de suas atividades laborais para a realização de exames preventivos, como mamografia e exame de próstata, sem prejuízo de sua remuneração ou do registro de falta no dia. Justificativa: Tal iniciativa se faz de extrema importância para a promoção da saúde preventiva, contribuindo para o diagnóstico precoce e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de vida da população. Diante da relevância coletiva da obra, conto com a atenção do Poder Executivo para a execução desta melhoria tão necessária. RIAA?) Ea SC & RU7Á Itamogi, 14 de abril de 2026 Rd N É LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA VEREADORA Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054 http://www .itamogi.mg.leg.br - E-mail: cmitamogimg hotmail.com