materia nº 73/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMO
INDICAÇÃO nº73 12026 2 os
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Autores: Vereadores Fabrício Antônio de Sousa e Simone Cristina Barba (0)
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Assunto: Necessidade de ampliação de vagas para efetivação de auxiliafég, “o,
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de limpeza.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que estas subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,
vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para avaliar a
viabilidade de abertura de novas vagas destinadas à efetivação de auxiliares de
limpeza, especialmente em razão da existência de profissionais que já exercem
suas atividades há aproximadamente dois anos sob vínculo contratual.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de demanda social relevante, voltada à valorização
dos trabalhadores que desempenham função essencial à manutenção da
higiene e salubridade dos espaços públicos. Trata-se de atividade contínua e
indispensável, cuja adequada prestação impacta diretamente a qualidade dos
serviços públicos oferecidos à população.
Verifica-se que há profissionais atuando de forma prolongada sob contratos
temporários, o que evidencia a necessidade de análise quanto à regularização e
eventual efetivação, mediante a criação ou ampliação de vagas, observados os
princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, bem como as regras de
ingresso no serviço público.
A medida, além de promover maior estabilidade ao quadro funcional, contribui
para a melhoria da prestação do serviço, reduz a rotatividade e fortalece a
continuidade administrativa.
Diante disso, revela-se oportuna a atuação do Poder Executivo no sentido de
avaliar o dimensionamento da força de trabalho e a possibilidade de ampliação
do quadro efetivo, nos termos da legislação vigente.
Diante do exposto, indico que seja determinado às unidades de atendimento,
especialmente de saúde, a implementação e fiscalização permanente das filas
prioritárias, garantindo o atendimento preferencial a esses grupos em todas as
etapas do serviço.
Rua Rodolfo José de Paula, 418 - Itamogi MG Tel.: (35) 3534-1054
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI — MG
SEDA MUNLIPAL VE ITAMOGI — MG
Fabrício Antônio de Sousa
Vereador
Simone Cristina Barbosa
Vereadora
Sala das Sessões, 28 de abril de 2026.
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