* PREFEITURA MUNICIPAL DEITAMOGI
PROJETO DE LEA ?4012013, DE 0510212013.
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO IWUNICIPAL A
CONCEDER SUBVENcAO A ASSOCIAç20
ARTiSTLCA, CULTURAL 1? PEDAGOGICA MAESTRO
N!O DEL{CAfTI"
0 Prefeit Municipal dSMR MARitS:
Eaço saber, 4ue o Rya dç Ithrnogi/McT atraves de ts
icot lu Represn'nt - a Egré°ia Cân'ar u Ireadoiefprovou, e cu tA sea romp, sauicao
a seguinte ri:
Art. 10 - lica o Pocfrr Executho Municipal autorizadu a
Cci sub, eAçao especial a ASSOCIAcAO ARTNTICA, CULTURAL E PEDAGOGIC A
MAESTRO NINO OF.LTcArTI, no valor dc R$7.500,00 (sete mil e quiThentos - ais). m
uar a üiia a ser depositada na conta ConL1te 8930-3 agercia n' 3172 - STCOOB No so
j3ano 756 BANCC'Oh, empruzo dodisposto la Le; n o 9840I2. ic uiII 22
a L.aijo de contrapartida exigca pco hindo jhduaI de ('uhuja npara a 1ealizaçao do 1 rojeto
Experimental Másica in Praça - Pntocc4o 00I1101'2012/FEC, eo1dornie Contrac r'
',h '4EfJC ECCONT WA] 0030170 2.
Art. V Além das obrigaçoes assumidas pela ferenua
ssocaço junto a Seeretaria de Estado de Cultura /Fundo Esladoil de Cultura, flea a ruem.
obiig cia a prestar comas ac, Porter Exc"utjvo M inicipal relativarnenle aos recursos rntado sno
'o iruo vic&ale açtseJtacao de O1 prIaço de contac -, ser. tcmeLth ae
I t id ui dc Cultura.
Art. 3 n subej - o social pre\it,ta no Art, P da le
ui;pj n° 984,1012 said de RS 63.500,00(sessenta e trës mile quirthentos rcais).
Art. 4°. ReogaJ9s as disposipes em contrarlo, esa Lei eltra
cm vpr na data Lie suaphbhcaao uu afxacaoem, lo a! He costume.
5 tie Lveceiru dc 2013.
I ITAMARA MUNGIPAL DE TAMOGI - MGI Protocoiqn° MUNCIPPLDE.JTAMOG
Correspondencia ecebida
Livro n° -
-
Pâgrna _& Protocolo n° OQ
nkipal
faa Glimpia £ Me/o Barreto, 392- Laga And- Fon&S9x. (35) 3534-1104- CEP 37.955,0100 - Itamogi MO
M.1 ATIMA DE,AG~ARAI; O.t3RsAM9NTA,RIO FINANCEIRO
Objetivando atender o disposto no amigo.. 16, I. da Lei Complementar
n.'101,. de 04 de'.maio de 2000 segue a estimativa de impacto orgamentario
fmanceiro relativo a geragao de,despesas referente ao projeto de lei que autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder subvengao especial a Associagao Artistica,
Cultural e Pedagogica Maestro Nino Delicatti.
Especificagao: ' 2013 '.U 2014 T 2015.
Presents Despesa 1340000 1340000 13.400,00
Previsao Orgamentaria 19 812 447 00 20.803.000 00 21 843 000 00 HFstimativa do Im acto
Orgamentario-Fi anceiro 0,067% o 0 06410 0 0,061 /o
Declarayao
Declaro, em atendimento ao qua dispoe a artigo 16 da Lei:Compiementar
n' 101, de 04 de majo de 2000 com base na estimativa acima, que a geraoao
dessas l despesas, tern adequagao orcamentaria e financeira corn a Lei
Or amentaria de 2013, e cornpatibilidade com o Piano Plurianual, been como. com
a Lei de Diretrizes Orgamentarias
itamogl 05 de fevereiro de 2013
S
r MARAMUNICIP.
Correspond& , , p
f
r,
Protocolo n.° QQ67 ! /A ) 19
Eny5da em c° 0~ ho201 -F
La"~ E f /w
U
sit PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
a --
Oficio o° 08512013 Itarnogi,MG, 06 de fevereiro de 2013.
Gabincte do Prefeito
E'rno Sr.
OlIson Rosa Pereira
PD, Presidente
Câma,a Municipal tie Itamogi
Itamogi - MG
Assunto: Envia Projeto de Lei
Excelentissirno Presdente,
\imos pelo preseire eL'iar a V.Exa Projeto de Lei que dispOc subr_ a
,,ctomeacao Jo Poder EccuIho a couceder suhvcioes a Asso&açao Artisica. Cultural a Peoagoaka
Macio inu Del Lath para apreciacão.
A subvençao social citada ms art. I' e 2 do referido projeto dispoe sobre a
3ub eiQo especial a titulo de contrapartida j1n10 ao Fundo Estadual de c'uitura para o desenvol' Irnento do
Ptojeto Expo. meutM Musica na Praci.
fnfoma:iios que o An 3° dispoe cobre a alteração do Art. da Lei
Municipal n 984/2012, corn alterWao do valor do repasse da subenção social de R$57.600 7 00 (cinquelna C
sere nill e seiscenLos reais) para R$63.500,00 (sessenta e tres mil e quinhentos reais).
Scm mqis para o nonento, despedimo-nos enviando cord mis saudaçoes.
A enciosainente,
TAMARA MUNICIPAL BE ITAMOOI M 1
Correspondéncia Recebida
40",
Protocolo ny ..Q2..€I0o..j..
..................;
Rua Olimpia E. Meio Barreto, 392- Lago And— Fcne,Fax (35) 35344104— CEP 37955.000 !tamog#