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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 01/2015
0 Vereador abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuicOes legais, de
acordo corn as leis pertinentes ao assunto e de acordo corn as normas regirnentais,
requer que esta Presidência submeta a apreciaçao para deliberaçao plenária, a presente
preposiçao:
Art. 1 0 - Fica concedido o "TItulo de Honra ao Mérito" ao senhor "Antonio
de Lima Filho".
Art 20- A outorga do titulo se dara em reunião solene, em data a ser
marcada pela Cârnara apos comunicacao feita ao homenageado
Art 30- Fica o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos
previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade
Art 4.°: -Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicacao
e revogam-se todas as disposicoes em contrarto
Sala das SessOes, Cârnara Municipal de Itamogi, 07 de janeiro de 2015
Paulo SOrgio Ribeiro
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI - MG
Correspondencia Recebida
Protoco4o n.° .0Q14QQ! ....
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Rua Rodolfo José de Paula n°418A - Bairro Centro - Fone/Fax: (35) 3534-1095 - CEP 37955.000 - Itamogi -
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