materia nº 2/2015

Câmara Municipal de Itamogi - MG
A
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0042015
“Dispõe sobre a Concessão do Título «
Cidadão Honorário ao Senhor JOÃO JOS
DE OLIVEIRA JUNIOR”
A Câmara Municipal de Itamogi, Estado de Minas Gerais, r
lhe confere o artigo 234 do Regimen
o das suas atribuições que
fica promulgado o presen
terno, faz saber que O Plenário aprovou e
screto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido o título de Cidadão Honorário ao sent
ão José de Oliveira Júnior em reconhecimento pelos relevantes serviç
estados a este Município.
Art. 2º - A outorga do título se dará em reunião solene, em dat:
»r marcada pela Câmara após comunicação ao homenageado.
Art. 3º — O Presidente da Câmara está autorizado a utili
cursos previstos no orçamento do Legislativo para atender as despesas
olenidade.
Art. 4º - O requisito previsto no artigo 235, caput, do Regime
terno da Câmara Municipal de Itamogi encontra-se em anexo à este Dec
egislativo.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
anna ae dienneirÃes em contrário.