PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
— DP IAMOS
EGRÉGIA CÂMARA,
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
É com imensa satisfação que encaminhamos o Projeto de
Lei em anexo que versa sobre a doação de terreno para instalação de indústria
cervejeira em nosso município que, após instalada, gerará dezenas de
empregos diretos e significativo aumento na receita de impostos ao Município.
Na certeza de sermos prontamente atendidos, requeremos
que o projeto seja analisado em regime de urgência.
Atenciosamente,
camara MUNICIPAL DE ITAMOGI - nGl
Correspondência Recebida
cas ol ODDS
RR Encarregado RA
Av. Wenceslau Brás, 516 - Centro — Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 — CEP 37955.000 — Itamogi - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
—" dO dt 1IAMUGI
PROJETO DE LEI Nº0/0 12.015, DE 31 DE AGOSTO DE
2.015.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE
IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA
INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Itamogi, Estado de Minas Gerais,
Sr. OSMAIR MARTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar
à BUILD A BEER CERVEJARIA LTDA. - MG, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.833.358/0001-06, com sede no Município
de São Caetano do Sul - SP, conforme memorial descritivo em anexo, assim se
identificando referido imóvel:
“uma propriedade, denominada “LOTE 02 - FAZENDA
CACHOEIRINHA”, com uma área total levantada de 966,57 mº?, situada neste
município, Comarca de Itamogi, Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste
perímetro, no sentido horário, nos rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas
UTM, sob DATUM -— SAD 69, Fuso 23K, MC 45º, inicia-se no vértice P16 (E
287.239,440m e N 7.666.739,078m), confrontando de um lado com a Rua João
Aparecido do outro lado com o “Lote 03”, deste, segue confrontando com os “Lotes
03 e 01” por divisa natural até o vértice P21, do vértice P16 ao vértice P21, com
azimute de 165º10'32" e distância de 48,598 metros, deflete à direita, confrontando
agora somente com o “Lote 01” por divisa natural até o vértice P14, do vértice P21
ao vértice P22, com azimute de 255º10'25" e distância de 19,497 metros, deflete à
direita, do vértice P22 ao vértice P14, com azimute de 345º1031" e distância de
50,556 metros, deflete à direita, confrontando agora com a Rua João Aparecido por
divisa natural até o vértice P16, do vértice P14 ao vértice P15, com azimute de
81º06'55" e distância de 1,221 metros, do vértice P15 ao vértice P16, com azimute
de 80º53'40" e distância de 18,374 metros, alcançando o ponto inicial desta
descrição, com um perímetro de 138,25 metros e com uma área total levantada de
966,57 m?, em terras de pastagem, não contendo benfeitorias, avaliado em R$
40.500,00"
Parágrafo Único. O imóvel individualizado anteriormente
será destinado à construção e instalação de sede própria da empresa, a ser
implantada, mantida e administrada exclusivamente pela donatária, devendo no
termo de doação constar cláusulas expressas de inalienabilidade,
impenhorabilidade e incomunicabilidade pelo prazo de 10(dez) anos. cs
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SO E SIAMVO!
Art. 2º - Em caso de desvio de finalidade, bem como em
caso de extinção da empresa donatária, o imóvel descrito nesta Lei, reverterão
ao Patrimônio Municipal de Itamogi, não cabendo à donatária qualquer direito
decorrente do uso ou por benfeitorias realizadas no mesmo.
Art. 3º - A empresa donatária ficará responsável pelos
pagamentos de todas as taxas, impostos, tarifas, melhorias e reformas
necessárias à construção, manutenção e conservação dos imóveis ora doados.
Art. 4º - Demais disposições regulamentadoras da presente
doação serão objeto de Escritura Pública de Doação a ser firmada entre o
Município e a empresa donatária, observando ainda as diretrizes constantes da
Lei Municipal nº 864/2.008, alterada pela Lei Municipal nº 877/2.008.
Art. 5º - As despesas necessárias ao cumprimento desta
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do orçamento do
presente exercício.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Itamogi, 31 de Agosto de 2.015.
Av. Wenceslau Brás, 516 — Centro — Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 — CEP 37955.000 — Itamogi - MG
Livro nº
PREFEIT NICIPAL DE ITAMOGI
Protocolo nº
bo Co.
Página
Data - oloslams
São Caetano do Sul, 16 de junho de 2015.
Â
Prefeitura Municipal de tamogi;
Ao
Eximo. Prefeito Sr. Osmair.
A Build a Beer cervejaria LTDA ME, inscrita pelo C.N.P.J. sob o nº
17.833.358/0001-06, atualmente constituída à Rua Capeberibe, 863, no municipio de
São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, representada neste ato pelo sócio
administrador o Sr, Francisco Fares Hossni Linz; brasileiro, solteiro, empresário, inscrito
no C.P.F. sob o nº 326.528.178-76 e portador do R.G. nº 34.627.882-X SSP/SP,
residente e domiciliado na Avenida Irerê, 998, bairro Planalto Paulista, no município de
São Paulo, no estado de São Paulo, C.E.P nº 04064-002, vem por meio desta, mui-
respeitosamente, pleitear a doação de um terreno para fins industriais e comerciais
neste municipio, objetivando a implantação de uma unidade de produção de Cerveja
Artesanal.
Do Pleito:
Doação para direito de propriedade e real de uso de terreno público, afim
de que possa proceder nele implantação de empresa voltada a atividade de indústria e
comercio de Cerveja Artesanal.
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Caracterização do Imóvel:
Um terreno situado nesta cidade, com uma área aproximada-de 1.000 m2,
para edificação inicial de aproximadamente 120 m? de construção de galpão para
abrigar a área produtiva, estoque e escritórios.
Da Contra-Partida:
A instalação e startup da unidade, proporcionará a imediata contratação
e capacitação de mão de obra para atender todas as etapas do processo produtivo.
Com a implantação, pretende-se inicialmente uma demanda de 10 empregos diretos em
sua fase inicial, contribuindo assim, para o crescimento da mão de obra formal direta e
indireta no município, agregando renda e receitas tributarias.
Investimentos:
A Implantação da unidade, demandará investimentos:
* Maguinas e equipamentos: R$ 120.000,00 (Cento vinte mil reais):
e Galpãoe Obras civis: R$ 120.000,00 (Cento vinte mil. reais):
* Implantação e equipamentos periféricos: R$ 10.000,00 (Dez mil
reais) :
* Capital de Giro: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
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Esperamos assim, contribuir para o desenvolvimento e crescimento do
município e região.
Diante do exposto, aguarda deferimento.
ua VA
Build a Beer Ceryefaria LTDA ME
Francisco Fares Hossni Linz.
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N PREFEI TURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão, abaixo assinada, convidada que foi para proceder à avaliação de
terreno para doação com a finalidade de instalação de indústrias/empresas no município,
conforme Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, dirigiu-se ao local, e
após conversa e entendimento, chegou à conclusão de que o lote será avaliado da
seguinte maneira:
- uma propriedade, denominada “LOTE 02 - FAZENDA CACHOEIRINHA”, com
uma área total levantada de 966,57 m?, situada neste município, Comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido horário, nos
rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM - SAD 69, Fuso
23K, MC 45º, inicia-se no vértice P16 (E 287.239,440m e N 7.666.739,078m),
confrontando de um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o “Lote 03”,
deste, segue confrontando com os “Lotes 03 e 01” por divisa natural até o vértice P21,
do vértice P16 ao vértice P21, com azimute de 165º10'32" e distância de 48,598
metros, deflete à direita, confrontando agora somente com o “Lote 01” por divisa
natural até o vértice P14, do vértice P21 ao vértice P22, com azimute de 255º10'25" e
distância de 19,497 metros, deflete à direita, do vértice P22 ao vértice P14, com
azimute de 345º1031" e distância de 50,556 metros, deflete à direita, confrontando
agora com a Rua João Aparecido por divisa natural até o vértice P16, do vértice P14 ao
vértice P15, com azimute de 81º06'55" e distância de 1,221 metros, do vértice P15 ao
vértice P16, com azimute de 80º53'40" e distância de 18,374 metros, alcançando o
ponto inicial desta descrição, com um perímetro de 138,25 metros e com uma área total
levantada de 966,57 m?, em terras de pastagem, não contendo benfeitorias, avaliado
em R$ 40.500,00;
- uma propriedade, denominada “LOTE 03 - FAZENDA CACHOEIRINHA”, com
uma área total levantada de 327,70 mº, situada neste município, Comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido horário, nos
rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM — SAD 69, Fuso
23K, MC 45º, inicia-se no vértice P17 (E 287.258,783m e N 7.666.742,178m),
confrontando de um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o “Lote 01”,
deste, segue confrontando com o “Lote 01” por divisa natural até o vértice P20, do
vértice P17 ao vértice P19, com azimute de 165º1031" e distância de 15,835 metros,
deflete à direita, do vértice P19 ao vértice P20, com azimute de 255º10'25" e distância
de 19,492 metros, deflete à direita, confrontando agora com o “Lote 02” por divisa
natural até o vértice P16, do vértice P20 ao vértice P16, com azimute de 345º10'32" e
distância de 17,788 metros, deflete à direita, confrontando agora com a Rua João
Aparecido por divisa natural até o vértice P17, do vértice P16 ao vértice P17, com
azimute de 80º53'40" e distância de 19,590 metros, alcançando o ponto inicial desta
descrição, com um perímetro de 72,71 metros e com uma área total levantada de
327,70 m?, em terras de pastagem, não contendo benfeitorias, áYaliado em R$
13.700,00; e
1a Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-1549 - CEP 37955.000 — Itamogi - MG
- uma propriedade, denominada “LOTE 04 - FAZENDA CACHOEIRINHA”, com
uma área total levantada de 721,12 mº, situada neste município, Comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido horário, nos
rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM - SAD 69, Fuso
23K, MC 45º, inicia-se no vértice P01 (E 287.294,150m e N 7.666.748,026m),
confrontando de um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o Loteamento
agora com o Lote 01 por divisa natural até o vértice P25, do vértice P01 ao vértice P23
>
com azimute de 168º26'03" e distância de 27,752 metros, deflete à direita, confrontando
com o Lote 01 por divisa natural até o vértice P25, do vértice P23 ao vértice P24, com
azimute de 255º10'25" e distância de 24,109 metros, deflete à direita, do vértice P24
ao vértice P25, com azimute de 345º10'32" e distância de 30,141 metros, deflete à
direita, confrontando agora com a Rua João Aparecido por divisa natural até o vértice
P01, do vértice P25 ao vértice P01, com azimute de 80º35'09" e distância de 25,802
metros, alcançando o ponto inicial desta descrição, com um perímetro de 107,80 metros
e com uma área total levantada de 721,12 m?, em terras de pastagem, não contendo
benfeitorias, avaliado em R$ 30.000,00.
Na certeza de ter prestado um serviço correto à socied
presente Laudo, a comissão:
Itamogi, 14 de agosto de 2015.
o
ade Itamogiense, firmam o
Jan ini Florêncio Garcia (Corretora de Imóveis)
CRECI nº MGF RR
ncionário Público
GS nºM-1.001.527
José Divino Resende
/ I-CREA: 19.81
IRG n/ 7.396.783-X
ua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul - Fone: (35) 3534-1104 — Fax: (35) 3534-
gionário Público Municipal)
º M-4.981.783
Municipal)
5-D
1549 - CEP 37955.000 — Itamogi - MG
o
Memorial Descritivo — Levantamento Planimétrico
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
Proprietários: João Luiz Andrade Pontes Perímetro: 898,44 metros
e outros Área registrada: 130,6685 hectares
Propriedade: Fazenda Cachoeirinha Matrícula: nº 2.478
Município: Itamogi-MG Data: 30 de maio de 2015
Área do projeto: 3,3651 hectares
DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
LOTE 01 — 31.635,37 m?
Uma propriedade rural, denominada “LOTE 01 - FAZENDA CACHOEIRINHA”,
com uma área total levantada de 3,2356 Ha, situada neste município, Comarca de
Itamogi, Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido
horário, nos rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM — SAD 69,
Fuso 23K, MC 45º, inicia-se no vértice P01 (E 287.294,150m e N 7.666.748,026m),
confrontando de um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o Loteamento Alto
da Aparecida, deste, segue confrontando com o Loteamento Alto da Aparecida por divisa
de muro de plaquetas e alvenaria até o vértice P04, do vértice P01 ao vértice P02, com
azimute de 168º26'03" e distância de 69,721 metros, do vértice P02 ao vértice P03, com
azimute de 168º29'00" e distância de 9,903 metros, do vértice P03 ao vértice P04, com
azimute de 167º41'38" e distância de 15,743 metros, deflete à direita, confrontando agora
com a propriedade de João Luiz Andrade Pontes e outros por divisa de cerca de arame
até o vértice P09, do vértice P04 ao vértice P05, com azimute de 260º59'51" e distância
de 67,458 metros, do vértice P05 ao vértice P06, com azimute de 260º48'33" e distância
de 15,772 metros, do vértice P06 ao vértice PO7, com azimute de 261º0210" e distância
de 85,942 metros, do vértice PO7 ao vértice P08, com azimute de 260º58'50" e distância
de 107,996 metros, do vértice PO8 ao vértice P09, com azimute de 261º4911" e distância
de 76,271 metros, deflete à direita, confrontando agora com o Loteamento Alto da Bela
Vista por divisa de muro de alvenaria até o vértice P10, do vértice P09 ao vértice P10,
com azimute de 346º57'38" e distância de 94,038 metros, deflete à direita, confrontando
agora com a Rua João Aparecido por divisa natural até o vértice P14, do vértice P10 ao
vértice P11, com azimute de 80º20'19” e distância de 19,891 metros, do vértice P11 ao
vértice P12, com azimute de 81º00'21” e distância de 123,302 metros, do vértice P12 ao
vértice P13, com azimute de 81º02'47” e distância de 127,397 metros, do vértice P13 ao
vértice P14, com azimute de 81º06'55" e distância de 9,971 metros, deflete à direita,
confrontando agora com o “Lote 02” por divisa natural até o vértice P20, do vértice P14
ao vértice P22, com azimute de 165º10'31" e distância de 50,556 metros, deflete à
esquerda, do vértice P22 ao vértice P21, com azimute de 75º10'25" e distância de
19,497 metros, deflete à esquerda, do vértice P21 ao vértice P20, com azimute de
345º10'32" e distância de 30,810 metros, deflete à direita, confrontando agora com o “Lote
03” por divisa natural até o vértice P17, do vértice P20 ao vértice P19, com azimute de
75º10'25" e distância de 19,492 metros, deflete à esquerda, do vértice P19 ao vértice
P17, com azimute de 345º10'31" e distância de 15,835 metros, deflete à direita,
confrontando novamente com a Rua João Aparecido por divisa natural até o vértice P01,
do vértice P17 ao vértice P18, com azimute de 80º53'40" e distância de 2,974 metros, do
vértice P18 ao vértice P01, com azimute de 80º35'09" e distância de 32,874 metros,
alcançando o ponto inicial desta descrição, com um perímetro de 995,44 metros e com
uma área total levantada de 3,2356 Ha, em terras de pastagem, não contendo
benfeitorias.
LOTE 02 — 966,57 m?
Uma propriedade, denominada “LOTE 02 - FAZENDA CACHOEIRINHA”, com
uma área total levantada de 966,57 m?, situada neste município, Comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido horário, nos
rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM — SAD 69, Fuso 23K,
MC 45º, inicia-se no vértice P16 (E 287.239,440m e N 7.666.739,078m), confrontando de
um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o “Lote 03”, deste, segue
confrontando com os “Lotes 03 e 01” por divisa natural até o vértice P21, do vértice P16
ao vértice P21, com azimute de 165º10'32" e distância de 48,598 metros, deflete à
direita, confrontando agora somente com o “Lote 01” por divisa natural até o vértice P14,
do vértice P21 ao vértice P22, com azimute de 255º10'25" e distância de 19,497 metros,
deflete à direita, do vértice P22 ao vértice P14, com azimute de 345º10'31" e distância
de 50,556 metros, deflete à direita, confrontando agora com a Rua João Aparecido por
divisa natural até o vértice P16, do vértice P14 ao vértice P15, com azimute de 81º06'55"
e distância de 1,221 metros, do vértice P15 ao vértice P16, com azimute de 80º53:40" e
distância de 18,374 metros, alcançando o ponto inicial desta descrição, com um perímetro
de 138,25 metros e com uma área total levantada de 966,57 m?, em terras de pastagem,
não contendo benfeitorias.
Ni
LOTE 03 — 327,70 m?
Uma propriedade, denominada “LOTE 03 - FAZENDA CACHOEIRINHA”, com
uma área total levantada de 327,70 mº, situada neste município, Comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido horário, nos
rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM — SAD 69, Fuso 23K,
MC 45º, inicia-se no vértice P17 (E 287.258,783m e N 7.666.742,178m), confrontando de
um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o “Lote 01”, deste, segue
confrontando com o “Lote 01” por divisa natural até o vértice P20, do vértice P17 ao
vértice P19, com azimute de 165º10'31" e distância de 15,835 metros, deflete à direita,
do vértice P19 ao vértice P20, com azimute de 255º10'25" e distância de 19,492 metros,
deflete à direita, confrontando agora com o “Lote 02” por divisa natural até o vértice P16,
do vértice P20 ao vértice P16, com azimute de 345º10'32" e distância de 17,788 metros,
deflete à direita, confrontando agora com a Rua João Aparecido por divisa natural até o
vértice P17, do vértice P16 ao vértice P17, com azimute de 80º53'40" e distância de
19,590 metros, alcançando o ponto inicial desta descrição, com um perímetro de VETA
metros e com uma área total levantada de 327,70 m?, em terras de pastagem, não
contendo benfeitorias.
LOTE 04 — 721,12 m?
Uma propriedade, denominada “LOTE 04 - FAZENDA CACHOEIRINHA”, com
uma área total levantada de 721,12 m?, situada neste município, Comarca de Itamogi,
Estado de Minas Gerais, inicia-se a descrição deste perímetro, no sentido horário, nos
rumos azimutais, distâncias e nas Coordenadas UTM, sob DATUM — SAD 69, Fuso 23K,
4
MC 45º, inicia-se no vértice P01 (E 287.294,150m e N 7.666.748,026m), confrontando de
um lado com a Rua João Aparecido do outro lado com o Loteamento Alto da Aparecida,
deste, segue confrontando com o Loteamento Alto da Aparecida por divisa de muro de
alvenaria e plaquetas até o vértice P23, deflete à direita, confrontando agora com o Lote
01 por divisa natural até o vértice P25, do vértice P01 ao vértice P23, com azimute de
168º26'03" e distância de 27,752 metros, deflete à direita, confrontando com o Lote 01
por divisa natural até o vértice P25, do vértice P23 ao vértice P24, com azimute de
255º10'25" e distância de 24,109 metros, deflete à direita, do vértice P24 ao vértice P25,
com azimute de 345º10'32" e distância de 30,141 metros, deflete à direita, confrontando
agora com a Rua João Aparecido por divisa natural até o vértice P01, do vértice P25 ao
vértice P01, com azimute de 80º35'09" e distância de 25,802 metros, alcançando o ponto
inicial desta descrição, com um perímetro de 107,80 metros e com uma área total
levantada de 721,12 m?, em terras de pastagem, não contendo benfeitorias.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Itamogi, 30 de maio de 2015.
Responsável Técnico: .
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