materia nº 6/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
câmara MUNICIPAL DE ITAMOGI - nGl
Correspondência PENA PROJETO DE LEINº O 12.016 DE 18-05-2.016.
on. 0150 MOMO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.061/2.015 DE 02-12-2015
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itamogi, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono à
seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.061/2.015 passará a vigorar e reger-se com
a seguinte redação: ,
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no
Departamento de Viação e Serviços — Setor de Obras e Serviços Urbanos no valor
de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), com a seguinte classificação:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 04 — Departamento de Viação e Serviços
Subunidade: 02 — Setor de Obras e Serviços Urbanos
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0402 — Administração Pública Municipal
Projeto: 1.090 — Obras de Melhoria da Iluminação em Prédios Públicos
Elemento: 4490 51 — Obras e Instalações ..............cseenmemene R$ 80.000,00
Projeto: 1.091 - Reforma e Ampliação do Prédio do Almoxarifado Municipal
Elemento: 4490 51 — Obras e Instalações .............eeestestemenee R$ 300.000,00”.
Art. 2º- O Art. 3º passará a vigorar e reger-se com a seguinte redação:
“Art. 3º - O crédito especial, que o Executivo fica autorizado a abrir, visa a
substituição das lâmpadas convencionais dos prédios públicos por lâmpadas de led
e a Reforma e Ampliação do Prédio do Almoxarifado Municipal no âmbito do
PROGRAMA BDMG Cidades.”
Art. 3º - O Art. 4º passará a vigorar e reger-se com a seguinte redação ,
Rua Olímpia E. Melo Barreto nº 392 - Lago Azul - Fone/ Fax: (35) 3534-1104 — CEP 37955.000 — Itamogi - NG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI
“Art. 4º - Fica autorizado a inclusão da Ação 1.089 - Obras de Melhoria da
lluminação Pública e Ação 1.091 - Reforma e Ampliação do Prédio do
Almoxarifado Municipal no PPA 2014/2017."
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Itamogi, 18 de maio de 2016.
Rua Olímpia E. Melo Barreto nº 392 - Lago Azul - Fone/Fax: (35) 3534-1104 — CEP 37955.000 — Itamogi - MG