Câmara Municipal de Itamogi - MG
REQUERIMENTO Nº 2%. [2016
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAMOGVMG
O vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma
regimental, vem, com fundamento no artigo 121, II, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itamogi, REQUERER, após aprovação em plenário, expedição ofício para a
operadora de telefone celular Vivo Sociedade Anônima, solicitando resposta, por escrito, sobre
os i los na cidade de Itamogi/MG e região.
: Senhores vereadores, tornou-se fato notório em nossa cidade a
constante queda de sinal da operadora de telefone celular vivo, ocasionando prejuízos
econômicos, constrangimento moral e impossibilidade de comunicação para grande parte da
população itamogiense.
Neste sentido, solicito que a Câmara Municipal, representada pelo seu
Presidente, solicite resposta por escrito, entre outras informações, as seguintes:
1º) Qual a razão para a constante queda de sinal na cidade de Itamogi/MG?
2º) Quais providências estão sendo tomadas para melhorar a prestação do
serviço na cidade Itamogi/MG?
Havendo negativa de resposta pela operadora Vivo, ou ainda, resposta
injustificada quanto a péssima prestação do serviço, solicito encaminhamento deste ofício ao
Procon e ao Ministério Público para as devidas providências legais.
Anexo Legislativo:
manos npc ua em senjart. 2º, inc. I, que pa Po
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Dispõe o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 22, caput: “Os órgãos
públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de
empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos
essenciais, contínuos”.
pç E, IR câMaRA MUNICIPAL DE IAMOS MG!
Itamogi, Estado de Minas Gerais, 08 de junho de 201G9frespondência Recebida
Protocolo nº 9 2.165.201...
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João Alberto Filho l l É res +
Vereador (2013-2016)
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A, Centro, ItamogilMG - CEP 37.955-000.