materia nº 12/2016

A
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI
CCC
Projeto de Decreto Legislativo 012/2016.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor: Fabio do Nascimento da
Silva Lico
A Câmara Municipal de Itamogi, Estado de Minas Gerais,no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 234 do regimento Interno,faz saber que o plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário ao senhor em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados a este Município.
Art.2º - A autorga do título se dará em reunião solene, em data a ser marcada pela Câmara apos
comunicação ao homenageado.
Art. 3º - O Presidente da Câmara estará autorizado a utilizar recursos previstos no orçamento do
Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - O requisito previsto no artigo 235,caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itamogi encontra-se em anexo a este Decreto Legislativo.
Art. 5º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, Câmara Municipal de Itamogi, 24 de Outubro de 2016.
camara MUNICIPAL DE ITAMOG! - nG
Correspondência Recebida
Protocolo n.º [9/0 -A9,9] 6 0N/2)
Entr ds [8/0 00 092:
| Rua Rodolfo José de Paula nº418A — Bairro Centro — Fone/Fax: (35) 3534-1095 —- CEP 37955.000 — Itamogi —
Projeto de Decreto Legislativo 012 /2016.
Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor: Fabi
o do Nascimento da
Silva Lico
A Câmara Municipal de Itamogi, Estado de
Minas Gerais,no uso de suas atribuições que lhe
confere o artigo 234 do regimento Interno,faz
saber que o plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art.1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário a
o senhor em reconhecimento pelos
relevantes serviços prestados a e
ste Município.
Art.2º - A autorga do título se dará em reunião solene, em data a ser marcada
pela Câmara apos
comunicação ao homenageado.
Art. 3º - O Presidente da Câmara estará autorizado a utiliz
ar recursos previstos no orçamento do
Legislativo para atender as despesa
s da solenidade.
Art. 4º - O requisito previsto no artigo 235,ca
put, do Regimento Interno da Câmara
Itamogi encontra
Municipal de
-Se em anexo a este Decreto Legislativo.
Art. 5º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação e revogam-se todas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, Câmara Municipal de Itamogi, 24 de Outubro de 2016.
câmara MUNICIPAL DE ITAMOG] - uGl
orrespondência Recebida
meras EL) !O | té
L. Enceanio —
[ Rua Rodolfo José de Paula n
4184 — Bairro Centro — Fone/Fax: (35) 3534-
1095 - CEP 37955.000 — Itamogi -]