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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-15
Ementa" DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 005/2012."
native_id952

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-22 Proposição aprovada Aprovado
2017-02-22 Proposição aprovada Aprovado
2017-02-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia Ordem do dia
2017-02-15 Matéria colocada em apreciação ao Plenário Em apreciação

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Resolução nº 04/2017
“Dispõe sobre alteração do Anexo | da Resolução nº
005/2012.”
A Câmara Municipal de Itamogi, pela sua Mesa Diretora] no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 12, inciso |, do
Regimento Interno, apresenta para deliberação plenária|o Projeto de Resolução nº
04/2017.
A Câmara Municipal de Itamogi aprovou e eu, Presiflente, sanciono a seguinte
“Resolução:
Art. 1º - O Anexo | da Resolução nº 005/2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Diária dos Vereadores — Destinos 7 Valor
1) Dentro do Estado com pemoite R$450,00
2) Dentro do Estado sem pemoite R$200,00
[3) Para Capital do País com pernoite R$750,00
4) Para Capital do País sem pernoite R$400,00
5) Para outros Estados com pernoite R$450,00
6) Para outros Estados sem pernoite R$200,00
7) Para localidade a menos de 50 km da Sede Indenizt.
do Município
Diária dos Servidores — Destinos Valor
1) Dentro do Estado com pernoite R$450,00
2) Dentro do Estado sem pernoite R$200,00
Rua Rodolfo José de Paula, 418 + A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000
Câmara Munici
3) Para Capital do País com pernoite R$750,00
4) Para Capital do País sem pernoite R$400,00
5) Para outros Estados com pernoite R$450,00
6) Para outros Estados sem pernoite R$200,00
7) Para localidade a menos de 50 km da Sede Indenizt.
do Município
Art. 2º - A Resolução nº 005/2012 e o Anexo II não sofreiá alterações, permanecendo
vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas
as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 30 de janeiro de 2017.
SO Cássio Barbosa
Presidente
Ari Natal Vidoni
Vice-Presidente
Rogério Antônio Campagnolli da Silva
1º Secretário
Nadia Maria da Costa Elias Arahtes
2º Secretário
Rua Rodolfo José de Paula, 418 + A
Centro — Itamogi - MG
CEP 37.955-000

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