norma nº 17/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr.º MARIA ROSA DOS
SANTOS PAULA pelos relevantes serviços prestados
ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr.' MARIA ROSA DOS SANTOS PAULA pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de julho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Ton Gula 6.
JEAN CARLOS GUIMARÃES MARQUES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A ds ,
a CERRITO + DOU FÉ QUE AFIXEI NO MURAL DE AVISOS, BEM
Centro — Itamogi- MG como PUBLIQUEI NO SITE:https://wwwitamogi.mg.leg.br
CEP 37.955-000
ITAMOGI, DB DE qulho DE 2025.