norma nº 21/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 21 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Mulher
Trabalhadora e de Destaque a Sr. ELENICE CARDEAL
DA COSTA pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Mulher Trabalhadora e de
Destaque” a Sr. ELENICE CARDEAL DA COSTA pelos relevantes serviços
prestados ao município de Itamogi/MG.
Art. 2º - À Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
do
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de julho de 2025.
ARI NATAL VIDONI
Presidente
Sem Colo G- Moques
JEAN CARLOS GUIMARÃES MARQUES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Rua Rodolfo José de Paula, 418 — A
Centro Ramo | cut DOU FE QUE AFIXEI NO MURALDE AVISOS, BEM
CEP 37.955-000 COMO PUBLIQUEI NO SITE:https://www.itamogi.mg.leg.br .
ITAMOGI, 23 DE. guto DE 2025