norma nº 28/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão ao Sr.
FABIO DONIZETE FERNANDES MARQUES, pelos
relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG. É
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão” ao Sr. FABIO
DONIZETE FERNANDES MARQUES pelos relevantes serviços prestados ao
município de Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Art. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 de julho de 2025.
ta
ARI NATAL VIDONI
Presidente Teom Colo, E.
JEAM CARLOS GUIMARÃES MARQUES
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
, E:https://www.itamogi.mg.leg.br .
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