norma nº 39/2025

Câmara Municipal de Itamogi - MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 28 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito
A DUPLA GUIDO E GERMANO, pelos relevantes
serviços prestados ao município de Itamogi/MG.
O Presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, no uso das
atribuições de seu cargo, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e,
promulga a seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o “Título de Honra ao Mérito” A DUPLA
GUIDO E GERMANO pelos relevantes serviços prestados ao município de
Itamogi/MG.
Art. 2º - A Outorga de Título se dará em reunião solene, data a ser
designada pela Presidência.
Ar. 3º - Fica o Presidente autorizado a utilizar recursos previstos no
orçamento do Legislativo para atender as despesas da solenidade.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE, 28 de julho de 2025.
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ARI NATAL VIDONI Teo Covo G.
Presidente JEAN CARLOS GUIMARÃES Mica (an
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
CERTIFICO E DOU FE QUE AFIXEI NO MURAL DE AVISOS, BEM
COMO PUBLIQUE! NO SITE-https://www.itamogi.mg leg.br .
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